Tudo o que vai mudar nos automóveis com o OE 2021

2021 vai continuar a pesar nos bolsos dos condutores de veículos com motores a combustão, seja através do adicional ao ISP sobre a gasolina e gasóleo, seja através do IUC para os diesel. Mas há, na proposta de Orçamento do Estado para 2021, também alterações que vão aliviar a fatura de quem utiliza a quatro rodas.

No dia em que o documento será entregue na Assembleia da República, tendo depois de ser aprovado, o ECO dá-lhe a as principais mudanças que os condutores poderão sentir no próximo ano.

Adicional nos combustíveis mantém-se

O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo vai continuar em vigor no próximo ano, há semelhança do que tem acontecido nos últimos anos.

“Em 2021, mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”, refere uma versão da proposta de Orçamento do Estado para 2021 obtida pelo ECO.

Carro a diesel? Extra no IUC continua

Quem tem automóvel a gasóleo vai continuar a suportar um custo extra com o Imposto Único de Circulação (IUC). “Em 2021, mantém-se em vigor o adicional de IUC (…) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B previstas, respetivamente, (…) no Código do IUC”, refere a proposta de OE2021.

Esta taxa extra para os proprietários de carros com motores a gasóleo foi introduzida em 2014, preparando-se para completar, assim, o sétimo ano de existência. A taxa adicional varia em função da cilindrada, mas também da idade do veículo.

Usados importados mais baratos

Enquanto atestar continua a obrigar um custo extra, ter um carro a diesel acarreta uma despesa adicional, comprar um carro usado importado vai ficar mais barato.

“O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código [do ISV], ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental“, refere a versão preliminar da proposta do OE2021.

O Governo não mexe nas percentagens de redução do ISV na componente da cilindrada, que continuam a variar entre os 10% para carros com um ano e chegam a 80% nos veículos com mais de dez anos, mas passa a considerar a componente ambiental no apuramento do imposto a liquidar no momento da legalização do veículo. Se até agora estes carros pagavam a componente ambiental a 100%, como se de carros novos se tratassem, passam a contar com descontos que vão dos 2% para carros com até um ano, chegando a 70% no caso de veículos com mais de 15 anos.

Na prática, isto significa que os encargos para os consumidores que comprem carros usados noutro país comunitário vão encolher. Estes carros “vão ficar mais baratos”, diz Amílcar Nunes, especialista da EY, ao ECO.

Cheques para carros elétricos vão continuar

O Governo vai continuar a apoiar a compra de veículos elétricos durante o próximo ano. O incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões manter-se-á válido, sendo que a dotação da medida é a mesma deste ano: quatro milhões de euros.

“No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e da ação climática”, refere a versão preliminar da proposta de OE2021 obtida pelo ECO.

“O incentivo previsto no número anterior é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar”. Tal como este ano, o “incentivo previsto no número anterior é ainda extensível às bicicletas de carga”.