Atento aos grandes poluidores, Governo carrega nos impostos sobre combustíveis fósseis em 2021

Quem mais polui, mais impostos paga. Esta é a lógica defendida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, entregue no Parlamento esta segunda-feira. O combate às alterações climáticas e a transição energética é um dos quatro desafios estratégicos do programa governamental e o Executivo de António Costa quer colocar uma política fiscal cada vez mais verde ao serviço do ambiente

“A política fiscal, pela sua transversalidade e impacto, assume um papel fundamental na criação de um contexto favorável à transição energética, ao abandono dos combustíveis fósseis e à justa tributação da utilização intensiva de recursos“, pode ler-se no documento já entregue e apresentado pelo ministro das Finanças, João Leão.

O OE 2021 frisa, por um lado, a eliminação “gradual e consistente” de benefícios fiscais aos combustíveis fósseis e, por outro, a “incorporação, na tributação, do impacto ambiental gerado”. Ou seja, quem mais emite, mas é penalizado na hora de pagar os impostos.

Desde 2018 que tem vindo a ser agravada a tributação da produção de eletricidade através de combustíveis fósseis (carvão e coque de carvão), através de uma percentagem crescente (ou seja, um aumento progressivo a cinco anos, que vai até 100%) do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono. O mesmo já se aplica hoje a outros combustíveis, como o fuelóleo ou o gás natural, também com “trajetórias bem definidas” de aumento de impostos.

Agora, o Governo quer já em 2021 um novo alargamento da base tributável em ISP/taxa de carbono para:

• O gás natural utilizado em centrais a cogeração, isento até 2020, que passará também a ser tributado. Com a quase saída do carvão do mix energético nacional em 2020, as centrais de Sines e do Pego quase paradas e a EDP a anunciar o encerramento da maior central elétrica do país já no início de 2021 (precisamente por causa do aumento dos impostos sobre o carvão), o gás natural bateu este ano recordes de utilização em Portugal, sobretudo na produção de energia elétrica. De acordo com a REN, em setembro o consumo de gás natural em Portugal no segmento de produção de energia elétrica cresceu 19,5%.
• O fuelóleo e o gasóleo consumidos nas regiões autónomas da Madeia e Açores para a produção de eletricidade iniciam também no próximo ano uma trajetória gradual de tributação em sede de ISP e de taxa de adicionamento de CO2, embora a um ritmo mais ligeiro, garante o Governo;
• E ainda as indústrias que consumam carvão, fuelóleo ou gás propano combustível iniciarão uma trajetória gradual em sede de taxa de carbono (em 2021, 5% do montante previsto pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo)

Face ao impacto da crise pandémica nas cadeias de valor e nos centros de produção industriais, o Governo explica no Orçamento do Estado a sua opção por “uma medida orientada especificamente para os combustíveis que já têm alternativa — eletricidade ou gás natural — e de uma forma extremamente gradual”. Tudo isto com “aumentos comportáveis da tributação que não comprometam decisões de investimento”.

Às empresas produtoras de energia elétrica, o Governo quer mostrar assim que está comprometido em criar condições favoráveis para a produção de eletricidade de origem renovável. “Uma vez que a produção de energia renovável não consome nenhum produto energético sujeito a ISP, esta norma favorece a produção renovável, efetivamente incorporando as externalidades negativas da poluição e das emissões no custo de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis”, refere a proposta de OE 2021, garantindo que “os resultados desta medida já se fazem sentir: a produção de eletricidade a partir de carvão irá cessar em Portugal já em 2021; e os leilões para produção de energia solar tornam-se cada vez mais atrativos (aliás, com novo recorde mundial estabelecido no leilão solar de 2020)”.

Por isso mesmo, no próximo ano o Governo quer prosseguir com este mesmo modelo de leilões de energias renováveis, “garantindo transparência e competitividade”, e prevê ainda a entrada em funcionamento de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica (licenças atribuídas desde 2016), com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW de energia solar fotovoltaica até final de 2021.

A fiscalidade verde do Governo vai também “desagravar a carga fiscal sobre alternativas mais alinhadas com os objetivos climáticos”, com a criação de uma isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e sobre os gases de origem renovável. “Estes produtos, cujo desempenho é idêntico aos produtos de origem fóssil, têm um impacto ambiental muito inferior e, tanto num caso como noutro, permitem a valorização dos recursos nacionais e a redução das importações”.