Regras “injustas” podem atrasar o 5G, destroem valor e 2.000 empregos

As regras “injustas” previstas para o leilão do 5G poderão resultar na perda de 2.000 empregos no setor das telecomunicações em Portugal, segundo estimativas da Roland Berger. Num relatório publicado este mês, e citado pelo CEO da Vodafone numa audição no Parlamento esta terça-feira, adverte-se contra o projeto de regulamento apresentado no início do ano pela Anacom, que a consultora diz promover a “destruição de valor e de postos de trabalho”.

Numa análise feita a pedido de um cliente, a Roland Berger começa por estimar que a quinta geração de rede móvel de comunicações vai estar na base de “5% do valor económico mundial em 2035”, apontando para um impacto estimado em Portugal de 35 mil milhões de dólares (29,5 mil milhões de euros) e “assegurando 1% de taxa adicional de crescimento anual composta para o período”. “Portanto, é importante reconhecer que os operadores continuam a ser fundamentais para o funcionamento da” economia digital, sublinha o relatório.

Ora, na visão da consultora, o projeto de regulamento “dá um conjunto de incentivos a novos entrantes sem precedentes”. Entre esses incentivos está a reserva de espetro com 25% de desconto no leilão, bem como a “inexistência de obrigações de investimento” e o “acesso ilimitado à rede” por via do “roaming” nacional obrigatório. Estes são também os pontos que mais têm sido criticados pelas três maiores operadoras ao longo dos últimos meses, Meo, Nos e Vodafone.

Concretamente acerca da reserva de espetro e dos descontos, a Roland Berger indica que são medidas que representam uma “prática usada quando o regulador quer que novos players entrem no mercado”. Já sobre a alegada inexistência de obrigações de cobertura e acesso “ilimitado” à rede das demais operadoras, a consultora aponta que, avançando, serão disposições inéditas na Europa.

Face a este cenário, a Roland Berger identifica quatro riscos das regras preliminares desenhadas pela Anacom:

• Encorajam “a entrada de operadores apoiados por players financeiros com objetivos de curto prazo”;
• Criam “incentivos desequilibrados para investir em rede 5G”;
• Geram a “possibilidade de a litigância atrasar o começo do desenvolvimento do 5G”;
• Promovem a “destruição de valor e de empregos”, nomeadamente de 2.000 postos de trabalho, por via, por exemplo, da pressão sobre os preços que um novo entrante com condições mais vantajosas possa, porventura, exercer.

O panorama pintado pela Roland Berger é, assim, negro. Com as regras que estão em cima da mesa, a consultora vê um futuro de incapacidade financeira das operadoras para cumprirem os objetivos estipulados pelo Governo, mas também de “estagnação tecnológica”, deterioração da qualidade das redes pela pressão nos preços e comprometimento da conectividade no país. “Para evitar estes riscos e alcançar as metas do 5G, as regras do leilão devem ser revistas para alinhar os incentivos com as exigências de investimento”, lê-se no relatório.

Contas feitas, a Roland Berger recorda que “o mercado [acionista] tem descontado fortemente os investimentos em 5G” no valor das operadoras e que essa perda de valor “tem levado a uma redução na capacidade financeira” das mesmas para “financiarem” este tipo de investimentos. “Os termos do leilão em Portugal devem salvaguardar a capacidade dos operadores de executarem os investimentos necessários e prevenir a concorrência desleal”, remata.

Para evitar estes riscos e alcançar as metas do 5G, as regras do leilão devem ser revistas para alinhar os incentivos com as exigências de investimento.

Partilha “voluntária” e aposta na formação

O relatório da Roland Berger termina com um conjunto de políticas que “devem ser consideradas” para melhorar o setor no futuro. Primeiro, a um nível regulatório, devem ser facilitadas as partilhas de rede entre operadores de telecomunicações, desde que “voluntárias”. Tal “liberta capital para alimentar investimentos em inovação, serviço e áreas sem cobertura”, frisa a consultora.

Mas se a partilha voluntária deve ser a regra, a Roland Berger não exclui a obrigatoriedade de partilha de rede em regiões não concorrenciais do país, nomeadamente onde não haja “incentivos para investimentos voluntários” por parte do setor. No entanto, a obrigatoriedade só deverá ser imposta “quando os acordos ou resultados negociados, incluindo o uso de subsídios, tenham falhado” na promoção da cobertura nessas zonas.

A empresa alerta também para a necessidade de “promoção das capacidades digitais da população”. Só desta forma será possível “aumentar o valor extraído da tecnologia 5G e a segurança da sua integração na sociedade digital”. O último apelo vai no sentido da “adoção de uma regulação convergente” e de uma postura “colaborativa”.

O estudo da Roland Berger é assinado pelo senior partner António Bernardo e pelo partner Jorge Pereira da Costa. O documento tem a data de 13 de outubro, mas foi publicado no site da consultora a 20 de outubro. A empresa elabora estas análises a pedido de clientes e assegura a imparcialidade das mesmas. Contactada pelo ECO, a empresa não revelou que cliente pediu este estudo.

A data de divulgação do documento coincide com a audição do presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, no Parlamento, na qual o gestor citou este mesmo estudo para avisar que as regras do leilão que estão em cima da mesa “hipotecam o futuro do país”.

Também esta terça-feira esteve no Parlamento o presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, que considerou que o projeto de regulamento faz o setor regressar “à idade das trevas”. Já o teor do regulamento final ainda não é conhecido e deverá ser aprovado e divulgado pela Anacom em breve, esperando-se o arranque do leilão ainda este mês.