Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na AR para dois por semestre

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre. Antes desta alteração legislativa, Assembleia da República realizava debates sobre a União Europeia com a participação do primeiro-ministro antes de cada reunião do Conselho Europeu.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a duplicação do número de debates anuais, em sessão plenária, no âmbito do acompanhamento e da apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República”.

“Nestes termos, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia”, lê-se na mesma nota.

Este diploma foi aprovado em votação final no dia 25 de setembro, com votos a favor de PS e PSD e votos contra dos restantes partidos, na sequência do veto do Presidente da República de 10 de agosto a uma primeira iniciativa dos sociais-democratas para alterar a lei em vigor, com o apoio dos socialistas, que reduzia estes debates para um por semestre.

Em causa está a lei sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, que até agora previa um “debate em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, a realizar antes de cada Conselho Europeu”.

Segundo a nova versão deste diploma, que seguiu para o Palácio de Belém na terça-feira e foi promulgada esta quarta-feira, este debate passará a realizar-se “duas vezes em cada semestre, sem prejuízo da realização de debate adicional, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, quando circunstâncias excecionais o justifiquem”.

A primeira versão, aprovada em 23 de julho por PS e PSD, também com votos contra dos restantes partidos, previa um só “debate semestral em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus a realizar em cada presidência”.

Quando a recebeu, em agosto, o chefe de Estado devolveu o diploma ao parlamento manifestando-se contra “a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência” da União Europeia, em vez dos “seis ou mais debates anuais” que existiam.

Na carta que dirigiu à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou-lhe que “no mínimo” ponderasse “prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia” – e PS e PSD responderam ao veto acrescentando precisamente mais um debate europeu por semestre.