Governo ordena “encerramento compulsivo” do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou, por despacho, o “encerramento compulsivo” do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria, uma instituição privada de ensino superior fundada em 1990 e detida pelo grupo Lusófona. Em causa está a “avaliação institucional gravemente negativa” da instituição”.

O despacho do ministro Manuel Heitor, publicado esta segunda-feira em Diário da República, “determina o encerramento compulsivo do ISLA – Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria”, após “avaliação institucional gravemente negativa” que “constitui causa de encerramento compulsivo de instituições de ensino superior”, lê-se no documento. A instituição terá de fechar portas até ao fim do ano letivo de 2021/2022.

O ministério explica que, “na sequência do processo de avaliação institucional desenvolvido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)”, em meados de dezembro, foi “determinada a sua não acreditação, em concordância com a recomendação e a fundamentação da Comissão de Avaliação Externa que avaliou a instituição”.

Perante estes factos, “foi, entretanto, interposta providência cautelar” que acabou por ter “um efeito gerador de suspensão” do “encerramento compulsivo” do ISLA. A justiça veio, depois, julgar “improcedente” a referida providência cautelar, pelo que é, agora, determinado o encerramento da instituição no fim do próximo ano letivo.

Assim, “é encerrado compulsivamente o ISLA”. “O prazo-limite para a cessação das atividades letivas é o final do ano letivo de 2021/2022, de modo a possibilitar aos estudantes atualmente inscritos a conclusão dos respetivos ciclos de estudo”.

“Deve ser desenvolvida uma ação conjunta entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência para acompanhamento das medidas de organização e conservação da documentação fundamental do ISLA – Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria, tendo também em vista verificar as eventuais condições de manutenção daquela documentação por parte da entidade instituidora”, conclui o despacho do ministro Manuel Heitor, que tem a data de 15 de outubro.

Segundo o jornal local Região de Leiria, o ISLA tinha em dezembro uma centena de alunos e um corpo docente com 30 elementos. O jornal refere que a avaliação à instituição considerou que esta não reunia as condições mínimas.