130 mil vão beneficiar da subida do valor mínimo do subsídio de desemprego

A subida do limite mínimo do subsídio de desemprego vai beneficiar cerca de 130 mil pessoas, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho está a ser ouvida, esta segunda-feira, no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será votada na generalidade no próximo dia 28.

De acordo com a proposta orçamental apresentada na Assembleia da República pelo Executivo, o valor mínimo do subsídio de desemprego vai passar, no próximo ano, de 438,81 euros para 504,6 euros, isto é, 1,15 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). “Nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS”, lê-se no documento entregue no Parlamento, a 12 de outubro.

Esta segunda-feira, a ministra do Trabalho explicou que o Governo espera abranger 130 mil pessoas com esta medida, prevendo um custo de 75 milhões de euros. “A alteração do valor mínimo do subsídio de desemprego é para ser definitiva e estrutural”, acrescentou a governante, quando questionada pelo Bloco de Esquerda sobre se este reforço do mínimo ficará apenas no Orçamento de 2021.

Sobre o novo apoio social que também será criado com o Orçamento do Estado, o Executivo estima que 175 mil pessoas serão abrangidas, universo que deverá crescer já que esta medida deverá ser alvo de alterações ao longo da especialidade. Em causa está um apoio entre 50 euros e 501,16 euros para os trabalhadores que percam o subsídio de desemprego, fiquem sem trabalho ou registem uma quebra de, pelo menos, 40% dos seus rendimentos.

Já sobre o aumento extraordinário das pensões, Ana Mendes Godinho indicou que 1,9 milhões de pensionistas serão abrangidos. Em causa está um aumento de dez euros para as pensões até 658 euros, isto é, 1,5 IAS. A proposta de Orçamento prevê que esse reforço comece a ser pago em agosto, mas o PCP garante que o Governo comprometeu-se em fazê-lo logo a partir de janeiro. Questionada pelo CDS-PP, Ana Mendes Godinho confirmou que o Executivo prevê pagar esse aumento a partir do primeiro mês de 2021.

“É um Orçamento que reforça o papel do Estado social, mostrando que é possível dar uma resposta que não seja de austeridade“, rematou a ministra do Trabalho, esta segunda-feira.