Marcelo promulga diploma que alarga isenção nas taxas moderadoras

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que elimina as taxas moderadoras nas consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos na rede de cuidados de saúde primários.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros da passada semana e a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou na altura que entraria em vigor a 01 de janeiro de 2021.

Com esta medida, o Governo pretende dar continuidade ao processo de “dispensa progressiva da cobrança das taxas moderadoras no SNS [Serviço Nacional de Saúde] nos cuidados prescritos pelo SNS”, lembrou por seu lado a ministra da Saúde, Marta Temido, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Em 01 de janeiro deste ano entrou em vigor a dispensa de taxas moderadoras nas consultas dos cuidados de saúde primários. Também os meios complementares realizados nos cuidados de saúde primários ficaram isentos de cobrança desde setembro de 2020, disse Marta Temido.

Agora somam-se todos os exames prescritos nos cuidados de saúde primários, “independentemente de serem em feitos em ambiente público, privado ou ambiente social”, explicou a ministra.

Marta Temido lembrou que estas isenções de taxas moderadoras estavam inscritas no Orçamento do Estado de 2020.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a dispensa do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários vai ter um impacto financeiro de 47,3 milhões de euros.

A proposta do OE2021, entregue em 12 de outubro no parlamento, prevê um reforço de 90 milhões de euros para os cuidados de saúde primários.