CDS admite viabilizar estado de emergência “minimalista” e com compensação para empresas

O CDS tem de conhecer os “pormenores” do estado de emergência que será proposto à Assembleia da República, mas admite ter “disponibilidade para votar a favor”. Contudo, exige que este seja “minimalista”, classificou Francisco Rodrigues dos Santos, à saída de uma audiência em Belém, referindo também que é preciso compensar as empresas afetadas.

Apesar de considerar que o Governo “falhou”, “entendemos participar neste esforço nacional”, disse o líder centrista, reclamando a posição de “partido responsável que não é negacionista e que quer salvar vidas pelo que é sensível à situação que o país chegou”. O CDS está “empenhado em salvar quem pode morrer por causa do colapso do sistema de saúde”, acrescentou.

Em declarações transmitidas pela RTP3, Francisco Rodrigues dos Santos definiu o novo estado de emergência que quer ver aplicado: “Tem de ser minimalista, sanar dúvidas de constitucionalidade e aplicar medidas cirúrgicas, localizadas e temporárias“. Além disso, deve contemplar compensações para as empresas impactadas pelas restrições mais apertadas em determinados locais afetados pela pandemia.

“A liberdade tem de ser adequada às circunstâncias que o país atravessa“, argumentou, dizendo que não aceita “lições” de liberdade por parte de outros países que rejeitam a reintrodução do estado de emergência em Portugal, quebrando o quase consenso alcançado em março e abril. Nessa altura, o primeiro estado de emergência foi aprovado sem votos contra, mas as renovações contaram com a oposição do PCP, da Iniciativa Liberal, do Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Francisco Rodrigues dos Santos aproveitou a ocasião também para criticar o Governo pelas “mensagens confusas” que transmite à posição, acusando-o de fazer “avanços e recuos que minam a confiança dos portugueses”. Além disso, o centrista considera que há “dois pesos e duas medidas” no caso das feiras, que passarão a ser proibidas a partir desta quarta-feira, enquanto os centros comerciais continuam abertos.

Esta segunda-feira o primeiro-ministro anunciou que propôs ao Presidente da República um estado de emergência mais “limitado”, mas mais duradouro, com “perspetiva de renovação continuada”, para ter sustentação jurídica para a introdução de medidas como o controlo de temperatura ou as restrições à circulação, o que deverá colher o apoio do PSD. O recurso ao estado de emergência ocorre depois da polémica relativa às restrições de circulação entre concelhos que está em vigor até esta segunda-feira às 00h.