Ministro da Economia “preocupado” com “tanta controvérsia” em torno do 5G

O ministro da Economia manifestou-se “preocupado” com “tanta controvérsia” à volta do regulamento do leilão do 5G, salientando que a cobertura do território por “boas infraestruturas de telecomunicações” tem sido um fator de atratividade de investimento. Pedro Siza Vieira falava na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Estou preocupado com a forma como à volta do leilão para a atribuição de frequências no 5G e no 4G existe tanta controvérsia, tanta ameaça de litigância“, afirmou o ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, em resposta a uma questão sobre o tema.

“Acho não é um bom sentido para incentivar um investimento tão significativo que tem de existir”, considerou o governante, que lembrou que o executivo “não tem influência no desenho deste regulamento”.

E “não é uma matéria que me cumpra sequer acompanhar como ministro da Economia”, afirmou, já que este setor é tutelado pelo ministério das Infraestruturas.

“O ministro da Economia tem de colocar a exigência que a economia nacional impõe à dotação do país com boas redes, e os incentivos que são importantes são os incentivos ao investimento, à cobertura territorial em 4G e aos investimentos muito significativos no 5G”, prosseguiu.

“Vamos continuar atentos com alguma preocupação“, salientou o ministro.

Pedro Siza Vieira concordou que a “cobertura por boas infraestruturas de telecomunicações tem sido um dos fatores de atratividade do país em termos de investimento nacional e estrangeiro”.

“Estou de facto muito atento e preocupado com os próximos movimentos”, disse, salientando que é preciso “investir fortemente na cobertura territorial em 4G para assegurar a integridade da cobertura territorial”, o que “vai exigir investimento muito significativo nos próximos tempos”, a que acresce o investimento nas redes 5G.

O regulamento do leilão da quinta geração (5G) foi esta sexta-feira publicado em Diário da República e dá conta que os operadores interessados em obter as licenças têm 15 dias, a partir de segunda-feira, para apresentar as respetivas candidaturas à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).

O regulamento foi alvo de duras críticas por parte da Nos e da Vodafone, que já disseram que vão avançar com ações judiciais para travar a sua aplicação, enquanto a Altice remeteu para mais tarde uma posição sobre o assunto.

A NOS considera que as regras previstas no regulamento do leilão “são ilegais e inaceitáveis e terão consequências catastróficas e irreversíveis para o país e para os portugueses” e a Vodafone acusa a Anacom de ter “decidido, unilateral e deliberadamente, colocar em causa a sustentabilidade dos operadores”.