Nos avança para tribunal para “travar” regulamento “ilegal” do 5G

A operadora Nos não se conforma com o regulamento final do leilão do 5G. Mesmo com as alterações introduzidas pela Anacom face à proposta inicial, a empresa liderada por Miguel Almeida considera que o documento “promove a discriminação inédita e ilegal à luz do direito nacional e europeu”.

Assim, naquela que é a primeira reação oficial às regras anunciadas esta quinta-feira pelo regulador, a Nos garante agora que “recorrerá a todos os meios para travar a aplicação do regulamento” — e, consequentemente, do leilão de frequências —, nomeadamente por via judicial e recorrendo também à Comissão Europeia.

“Da parte do Governo português, em especial do Ministério das Infraestruturas, esta posição é incompreensível e deve ser objeto de escrutínio político”, avisa também a Nos, que sublinha que a Anacom “não é um Estado dentro do Estado e não devia atuar acima da lei”. “O Estado português acabou de prestar um mau serviço ao país”, destaca, em comunicado.

Alterações ao projeto de regulamento são “malabarismos para ludibriar” o setor

Detalhando, a operadora refere que “nunca se viu, em nenhuma atribuição de espetro em Portugal ou na Europa, novos entrantes com tamanhos benefícios”. “A discriminação engloba o direito à reserva de espetro, sem que haja a exigência de contrapartidas sérias, nomeadamente de investimento em rede ou cobertura da população. A par disso, um novo entrante pode aceder indiscriminadamente à rede dos atuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”, justifica a operadora.

Como “consequência”, afirma a Nos, “além de prejudicar direta e gratuitamente os operadores atuais, o Estado assume publicamente que prescinde de investimento dessas novas empresas de telecomunicações, abdicando, sem qualquer justificação, do seu contributo para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial”.

“Face ao descontrolo, falta de fundamento e falta de respeito pelos interesses subjacentes a este regulamento, o Governo devia ter atuado e chamado a si o controlo do processo”, considera a Nos. Referindo-se à liderança da Anacom, que é presidida por João Cadete de Matos, a operadora considera que “esta administração demonstrou não estar ao nível das funções que desempenha e da sua responsabilidade para com o setor, com os consumidores e com os cidadãos portugueses”.

“A atuação da Anacom é inqualificável e não sabemos a que interesses obedece, mas certamente não são os interesses do setor ou do país”, acrescenta a empresa, para quem as alterações ao regulamento “não passam de malabarismos para ludibriar todos os que manifestaram preocupação com este regulamento”.

O ECO contactou o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos para obter uma reação a estas declarações, e também a Anacom. Encontra-se a aguardar resposta. Já antes de conhecida a posição da Nos, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas disse ao ECO que “o Governo vai agora analisar o regulamento”.

A Anacom apresentou esta quinta-feira o regulamento final do leilão do 5G, tendo introduzido diversas alterações face à proposta de fevereiro, para ter em conta o impacto da pandemia e algumas das exigências do setor.

Entre as novidades está a imposição de obrigações de cobertura para novos entrantes, que poderão ter acesso à rede das demais operadoras por dez anos, mas não beneficiando do desconto de 25% que estava previsto, mantendo, contudo, a reserva de espetro. Os preços de reserva do leilão mantiveram-se inalterados.

As ações da Nos estão a valorizar na bolsa de Lisboa. Ganham 1,61%, para 3,15 euros, num dia de alta generalizada nos mercados de capitais em todo o mundo.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h56)