Comércio diz que novas restrições são discriminatórias e poderão aumentar falências

Face ao agravamento da pandemia e a par da declaração de estado de emergência, o Governo decidiu endurecer as medidas de luta contra a Covid-19. Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), as novas restrições promovem discriminação entre setores de atividade, são “desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública” e abrem a porta a que “muitas micro, pequenas e médias empresas do comércio e serviços” venham a “encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal”.

“A CCP não pode deixar de manifestar a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos setores do comércio e serviços ao consumidor”, explica a confederação liderada por João Vieira Lopes, em comunicado.

Apesar de compreenderem a necessidade de novas medidas para conter a pandemia, os representantes do comércio e dos serviços frisam que as restrições escolhidas pelo Governo — em particular, o recolher obrigatório imposto aos fins de semana entre as 13h00 e as 5h00 — são “desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública que se pretende salvaguardar” e discriminam certos setores.

De notar que a legislação em vigor prevê que, mesmo durante o período em que há o recolher obrigatório, é possível ir aos supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais, sendo possível adquirir aí, por exemplo, também peças de vestuário ou artigos para o lar. É proibido, contudo, visitar as lojas especializadas em vestuário ou em peças para a casa durante esse período.

A CCP diz ainda que os empresários estão a ver “as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas“, às quais falta clareza, “já para não referir as discrepâncias que se verificam entre as mensagens políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos”.

A confederação liderada por João Vieira Lopes sublinha, além disso, que, “a manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores”.

Na semana passada, o Governo anunciou um novo pacote de apoios às empresas, incluindo 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados, como comércio e serviços abertos ao consumidor, alojamento e restauração.

Agora, face ao endurecimento das restrições, a CCP defende que essas medidas “pouco impacto terão se não forem ampliadas para compensar tantos meses de perdas sucessivas de vendas”.