UTAO quer negociações do OE com data-limite

A queixa dos especialistas em finanças públicas face à falta de transparência e aos erros do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) atingiu um novo nível. Na apreciação final à proposta do Governo, a UTAO defende os técnicos do Ministério das Finanças e do Parlamento e recomenda que as negociações dos orçamentos tenham uma data-limite.

“As negociações políticas, dentro do Governo e entre o Governo e os partidos políticos, deveriam respeitar uma data-limite definida antecipadamente pelo ministro(a) das Finanças para que ele(a) e os seus serviços se pudessem responsabilizar, com propriedade, pela qualidade da informação que prestarem ao Parlamento, no qual se inclui a UTAO”, defende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Além disso, os técnicos pedem mais tempo e “razoabilidade” nos prazos definidos para que os técnicos do Parlamento façam o seu trabalho técnico de análise aos orçamentos para que esta seja “célere, mas de qualidade”.

Estas recomendações surgem depois de tanto a UTAO como o Conselho das Finanças Públicas (CFP) terem criticado duramente a falta de transparência e os erros do OE 2021. Além disso, este ano em particular as negociações do OE prolongaram-se até perto da entrega, conhecendo-se uma carta que o Governo enviou ao Bloco de Esquerda no domingo antes da entrega na segunda-feira.

“O relato destas dificuldades em lidar com a informação do Ministério das Finanças para realizar um escrutínio técnico externo e independente da POE serve para alertar os cidadãos e os decisores políticos para a importância de conciliar o tempo da decisão política com o tempo do trabalho técnico“, escreve a UTAO, admitindo que errar é humano mas que “a experiência ensina a minimizar o erro”.

Os técnicos da UTAO saem em defesa dos profissionais do Ministério das Finanças, os quais “precisam de tempo para executar as suas tarefas com rigor”, necessitando de conhecer as “metas orçamentais e o elenco completo das medidas de política com antecedência razoável face à data de entrega dos documentos na AR que têm de produzir”. “Andar a mudar medidas a três ou quatro dias daquela data exponencia a probabilidade de errar“, aponta a Unidade, sugerindo ter conhecimento de que tal terá acontecido este ano.

“Basta pensar que um OE é um puzzle muito complexo. Mexer numa medida de política obriga os técnicos a refazer mapas contabilísticos, quadros, gráficos e textos nos documentos para escrutínio público e parlamentar. As referências cruzadas são imensas e muitas não podem estar automatizadas, pelo que é necessário um trabalho de filigrana para evitar erros. A produção da documentação que integra uma POE é um labor a muitas mãos. Assegurar a coerência entre todas estas peças é uma tarefa tão minuciosa e morosa que só quem alguma vez passou por este processo é capaz de imaginar”, explica ainda a UTAO.