Novas medidas do OE 2021 têm impacto no défice três vezes menor que o estimado pelo Governo, diz a UTAO

As medidas novas e permanentes que constam da proposta do OE 2021 do Governo terão um impacto orçamental de 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões, de acordo com a UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou as medidas novas e permanentes da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) e chegou à conclusão que estas terão um impacto orçamental de 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, mais de três vezes abaixo da estimativa do Governo.

Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros“, afirma a UTAO na apreciação preliminar à proposta do OE 2021 distribuída esta quinta-feira aos deputados da comissão de orçamento e finanças, a que o ECO teve acesso. No relatório do OE, o Ministério das Finanças calculou que o impacto negativo seria de 1.947 milhões de euros.

Os técnicos do Parlamento alertam que o Ministério liderado por João Leão inclui nas medidas de política orçamental do OE 2021 normas que já foram implementadas, não tendo sido dados mais esclarecimentos à UTAO sobre este assunto. “Uma medida nova no ano da previsão tem que ser uma medida que não foi aplicada no ano anterior, podendo estar ou não legislada e regulamentada à data de conclusão do exercício de previsão“, argumenta a Unidade, que fez os seus próprios cálculos (ver tabela).

Fora da contabilização da UTAO relativamente às medidas novas do OE 2021 ficam as medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade, nomeadamente o sucessor do lay-off simplificado, que têm um custo de 965 milhões. Os técnicos não consideram também as despesas do isolamento profilático, do subsídio de doença por Covid-19 e a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Por outro lado, consideram não só o impacto orçamental negativo como também o impacto positivo do aumento de funcionários públicos e do subsídio de risco para os profissionais de saúde, o que irá aumentar a receita fiscal e contributiva.

Feitas as contas, o impacto orçamental negativo no défice do que muda no OE 2021 é de apenas 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, como calcula o Governo no relatório do OE.

Apesar da diferença de metodologia, a UTAO nota que, “ainda assim, o impacto de -499,3 milhões de euros, ou –0,24% do PIB, é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos“. O impacto de 1.947 milhões de euros equivale a 0,92% do PIB, três vezes mais.

UTAO e Finanças divergem também no impacto das medidas que transitam

Foi no final de agosto que o Ministério das Finanças divulgou o quadro de políticas invariantes onde dizia que, sem fazer nada, o OE 2021 tinha um impacto orçamental negativo de quase dois mil milhões de euros. Ora, na opinião da UTAO esse valor está impreciso e, na realidade, o OE 2021 contaria com um impacto orçamental positivo, se nada fosse feito. Os técnicos do Parlamento pediram esclarecimentos à equipa de João Leão, mas sem sucesso.

Vamos aos números revistos da UTAO, com mais um quadro de comparação entre os dados das Finanças e dos técnicos do Parlamento. Há uma série de impactos (sinalizados a azul) que não são considerados no quadro do Governo e que melhoram significativamente o impacto orçamental, levando a uma conclusão completamente diferente. Em 2021, o regresso do pagamento por conta, a recuperação de contribuições sociais que estiveram isentas em 2020, os menores gastos com a Covid-19 e a descida da despesa com subsídios mais do que compensam o impacto negativo da despesa já legislada.

Feitas as contas, o impacto que vem de trás é positivo (734,6 milhões de euros), significativamente longe do impacto negativo de quase dois mil milhões de euros estimado pelo Ministério das Finanças. “Com estas alterações, o impacto no saldo orçamental das medidas permanentes antigas deixa de corresponder a um agravamento de 1.968 milhões de euros (0,93% do PIB) para se transformar numa melhoria de 735 milhões de euros (0,35% do PIB)“, concretizam os técnicos do Parlamento.

Mas isto quer dizer que o OE 2021 terá, afinal, um défice mais baixo do que o previsto pelo Governo? A UTAO diz que não consegue responder a essa questão, mas “quer acreditar” que não é esse o caso, ou seja, confia que as Finanças já têm estes números incluídos nas suas contas e que a diferença dos números apenas se trata de uma metodologia diferente.

A UTAO quer acreditar que as divergências de impactos orçamentais face às contas do Ministério das Finanças encontradas nesta secção não têm efeito na conta das administrações públicas proposta à Assembleia da República para aprovação“, conclui a Unidade, referindo que não teve possibilidade de aceder a informação mais detalhada. Para a UTAO “seria demasiado grave que o referido modelo [modelo macroeconómico do OE] não contabilizasse devidamente todas as medidas e todos os seus efeitos orçamentais”.

Assim, a UTAO conclui que as Finanças “porventura” escolheram valorizar determinadas medidas “na comunicação”, uma “escolha política”, em detrimento de outras. O mesmo raciocínio poderá aplicar-se às medidas novas e permanentes.

(Notícia atualizada às 18h10 com mais informação)

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