PS propõe reforçar valor do novo apoio social e alargá-lo aos sócios-gerentes

Os socialistas querem alargar aos sócios-gerentes o novo apoio social previsto no Orçamento do Estado para 2021, tendo apresentado uma proposta nesse sentido, esta sexta-feira, na Assembleia da República. Defendem também que o valor dessa ajuda deverá ser superior ao originalmente previsto.

O Orçamento do Estado para 2021 cria o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que se destina a quem perca o subsídio de desemprego a partir de janeiro do próximo ano, a quem fique sem trabalho e não tenha proteção social ou a quem tenha uma quebra considerável dos rendimentos.

Na proposta originalmente apresentada pelo Governo na Assembleia da República não havia qualquer menção aos sócios-gerentes, mas os socialistas decidiram resolver essa “lacuna”.

Assim, entregaram, esta sexta-feira, no Parlamento uma proposta de alteração que prevê que também os membros de órgãos estatuários com funções de direção cuja prestação de desemprego termine após janeiro de 2021 ou que percam o posto de trabalho sem terem acesso a proteção social (mas contando com três meses de contribuições nos últimos 12 meses) devem ter acesso ao novo apoio social.

É também proposto que os sócios-gerentes das micro empresas, e os empresários em nome individual (com, pelo menos, três de contribuições nos últimos 12) que registem quebras no rendimento relevante médio mensal superiores a 40 %, entre março e dezembro de 2020 face ao período homólogo, “e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019” fiquem abrangidos por esta ajuda, bem como os sócios-gerentes de empresas que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações, como bares e discotecas.

Os socialistas sugerem, além disso, que se crie um quarto escalão de entrada neste apoio, destinado aos trabalhadores informais. Em causa estão “os trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, que não se enquadrem em nenhuma das situações previstas nas alíneas anteriores e que se vinculem ao sistema de Segurança Social como trabalhadores independentes e mantenham essa vinculação durante a atribuição do apoio e nos 30 meses subsequentes”.

O documento apresentado pelos socialista propõe, por outro lado, o reforço do apoio para uma situação em particular: os trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico e sócios-gerentes com as referidas quebras de 40%. O Governo tinha sugerido pagar uma ajuda correspondente a 50% da quebra de rendimentos, mas o PS quer que esse montante seja equivalente, afinal, a dois terços desse recuo, com o limite de 501,16 euros.

Outra das alterações defendidas pelos socialistas é que os trabalhadores (por conta de outrem, do serviço doméstico, independentes ou membros de órgãos estatuários) que percam o subsídio de desemprego a partir de janeiro, bem como os “recibos verdes” e sócios-gerentes cujas atividades estejam encerradas por imposição legal devem aceder a este apoio sem condição de recursos, nos primeiros seis meses. Essa era uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda. Nestes casos, o apoio tem o valor do subsídio de desemprego que auferiam à data da sua cessação ou que teria direito, até 501,16 euros.

No que diz respeito à duração desta ajuda, os socialistas defendem que não só os trabalhadores que percam o subsídio de desemprego, como aqueles que que percam o posto de trabalho devem ficar protegidos por 12 meses. Os demais recebem este apoio durante seis meses.

Por outro lado, os socialistas defendem, na proposta de alteração ao OE, que os portugueses que fiquem excluídos deste apoio por causa dessa condição de recursos devem receber “uma vez em cada semestre de 2021” (ou seja, duas vezes no total do ano) “um valor adicional do abono de família igual ao valor normalmente recebido”.

Todas estas alterações materializam, segundo os socialistas, “os compromissos de reforço do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores assumidos durante as negociações para o OE2021″.