Mutualista Montepio acaba com órgão de supervisão

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) extinguiu o seu órgão de supervisão. O motivo: a aprovação dos novos estatutos pelo Governo, que vem eliminar o conselho geral, onde têm assento 12 conselheiros, para criar a assembleia de representantes, que terá ainda de ser eleita.

A extinção do conselho geral, pelo facto de ser o único órgão supervisor com membros independentes da atual administração (muitos dos quais opositores à atual gestão que sucedeu a Tomás Correia), está a levantar preocupações. Isto porque só depois de se eleger os membros da nova assembleia de representantes é que voltará a existir um órgão de supervisão e acompanhamento independente no seio de uma instituição com os desafios financeiros que a AMMG enfrenta.

Até isso acontecer, adivinha-se um período de meses sem um órgão de supervisão dos associados no Montepio, dado que há ainda vários passos a concretizar: os novos estatutos entraram em vigor no dia 1 deste mês, mas as alterações pedidas pela tutela ainda têm de ser aprovadas pelos associados em assembleia geral. Por outro lado, ainda não há regulamento eleitoral nem candidatos para representantes.

Entre os membros do agora extinto conselho geral do Montepio estão alguns dos que há dias subscreveram um manifesto em que defenderam a intervenção do Governo e reguladores na defesa da estabilidade do Montepio. A manifestação pública dos problemas da instituição não caiu bem no seio do conselho de administração liderado por Virgílio Lima.

Por conta da eliminação do conselho geral já não será realizada a reunião prevista para acontecer no dia 19 de novembro e na qual os conselheiros iam discutir o plano e orçamento da AMMG para 2021. Embora fosse um órgão consultivo, o conselho geral não deixava de ter uma missão de supervisão da ação da administração pelo facto de ser o único órgão do Montepio com elementos que não foram escolhas da lista que lidera a instituição há mais de uma década.

Entre os ex-conselheiros estavam João Costa Pinto, Manuel Dias Ferreira e Carlos Areal, entre outros, que vêm alertando publicamente para a gravidade da situação em que se encontra o Montepio e cujas poupanças dos mais de 600 mil associados, no valor de cerca de 3.000 milhões de euros, podem estar em causa, exigindo-se por isso maior atenção por parte das autoridades políticas e regulatórias.

Eugénio Rosa, ex-dirigente do Montepio, considera que a extinção do conselho geral é um “autêntico golpe de estado” que tem a conivência do governo e com a atuação da administração de Virgílio Lima a fazer lembrar “os piores métodos de Tomás Correia, que se considerava dono de todo Montepio”.

Em carta enviada na semana passada aos conselheiros, Virgílio Lima agradeceu-lhes o trabalho prestado à AMMG, convidando-os para um almoço de despedida a ter lugar esta sexta-feira.

É conhecida a situação do grupo. A AMMG, que detém o Banco Montepio e a Montepio Seguros, fechou 2019 com um prejuízo histórico de 408,8 milhões de euros em termos individuais, devido sobretudo à desvalorização da participação do banco no balanço da mutualista. Em termos consolidados, o grupo obteve um lucro de 6 milhões de euros e viu a situação líquida deteriorar-se com a descida dos capitais próprios dos 753 milhões em 2018 para 337 milhões.

O auditor deixou uma reserva por desacordo em relação às contas da instituição por considerar que os ativos por impostos diferidos (DTA) no valor de 833 milhões de euros se encontram “sobreavaliados por um montante materialmente relevante”. Além de considerar que a avaliação do banco, na casa dos 1,5 mil milhões, continua a ser exagerada, apesar do corte já efetuado. Dois fatores que deixam a situação patrimonial do grupo numa situação de desequilíbrio.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2021, o ministro das Finanças, João Leão, disse que a proposta orçamental não prevê qualquer apoio público ao Montepio.