“É inaceitável” que Polónia e Hungria “assumam uma posição de chantagem”, diz eurodeputado José Manuel Fernandes

José Manuel Fernandes considera “inaceitável” que Hungria e Polónia impeçam aprovação do orçamento plurianual da União Europeia, e, consequentemente da “bazuca” europeia, sugerindo que estes dois países “aproveitaram a necessidade de unanimidade” para “tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável”. Ao mesmo tempo, o eurodeputado do PSD apela a que a chanceler alemã Angela Merkel “arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”.

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, afirma José Manuel Fernandes, citado em comunicado. Esta tomada de posição por parte do eurodeputado do PSD surge após Varsóvia e Budapeste terem esta segunda-feira bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os próximos sete anos, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Além disso, José Manuel Fernandes crítica ainda o Conselho Europeu, sublinhando que “é repugnante”, o facto de este organismo representar “pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais”, apelando assim à unanimidade do bloco comunitário. Neste contexto, o eurodeputado espera que Merkel consiga reverter a situação. “Espero que a chanceler Angela Merkel, a única líder na Europa, arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma.

Segundo o eurodeputado, “os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”, adverte. Ao mesmo tempo, crítica a Hungria e a Polónia por “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

Segundo o social-democrata, “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”, diz. Ao mesmo tempo, José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, a 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros. Contudo, para a entrada em vigor é necessário que o Conselho Europeu decida em unanimidade, seguindo-se a ratificação dos respetivos parlamentos nacionais. Assim, este bloqueio poderá atrasar todo o processo. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o eurodeputado.

Também esta segunda-feira, Bruxelas veio pedir que o bloqueio seja rapidamente ultrapassado e, alertou também para atrasos no desembolso de fundos comunitários, pedindo, por isso, sentido de responsabilidade aos Estados-membros.