Hungria vai vetar “bazuca” europeia. Polónia também ameaça bloquear resposta à crise

O Governo húngaro anunciou que vai vetar a versão final "bazuca" europeia acordada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu. Viktor Orbán diz que o acordo de julho não está a ser respeitado.

A ameaça concretizou-se. Numa votação que precisa de unanimidade, o Governo húngaro vai mesmo votar contra a versão final da “bazuca” europeia acordada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu. O país liderado por Viktor Orbán diz que o acordo de julho firmado entre os líderes europeus não está a ser respeitado.

Em causa estão os passos legais necessários para que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e o plano de recuperação (Próxima Geração UE) contra a crise pandémica vejam a luz do dia, nomeadamente para permitir que a Comissão Europeia emita dívida nos mercados financeiros. Há decisões que não têm de ser por unanimidade, mas a Hungria deverá vetar as partes que exigem o voto favorável de todos os Estados-membros, bloqueando todo o processo.

Ao anunciar a decisão, Zoltan Kovacs, porta-voz do Governo, argumentou no Twitter que o veto da Hungria ao orçamento europeu não reflete uma mudança de posição do país. “A nossa posição foi clara desde o início. Antes de fazer o debate do QFP/Próxima Geração UE, o primeiro-ministro Orbán recebeu um mandato do parlamento húngaro sobre a direção que devemos ter”, explicou, referindo-se à exclusão de questões do Estado de direito ligadas ao dinheiro europeu, ao contrário do que pretende o Parlamento Europeu e alguns Estados-membros.

Este veto da Hungria levará a uma crise de decisão nas instituições europeias? Tudo aponta para esse cenário, o qual será difícil desbloquear. Contudo, Kovacs põe a culpa nos outros: “O fardo da responsabilidade está naqueles que deram origem a esta situação apesar da posição bem articulada da Hungria”. “Nós não podemos apoiar o plano na sua forma atual em que liga os critérios do Estado de direito às decisões orçamentais. Vai contra as conclusões do Conselho de julho“, conclui. Nessas conclusões apenas constava uma frase sobre este tema: “O Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”.

Este sentido de voto foi anunciado pela Hungria no dia em que os embaixadores dos Estados-membros na União Europeia reuniram-se para discutir os próximos passos legislativos, após ter sido firmado o acordo da semana passada entre o Parlamento Europeu e a presidência alemã do Conselho da União Europeia. Além da Hungria, também a Polónia ameaça vetar a “bazuca” europeia contra a crise pandémica.

A posição húngara e polaca tem a oposição de vários Estados-membros, como os frugais liderados pela Holanda, mas colhe o apoio de, por exemplo, Portugal. Em julho, o primeiro-ministro disse que não queria um mecanismo sobre o Estado de direito ligado ao orçamento europeu: “Para nós a questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro. Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto, no artigo 7º como uma condicionante à participação na própria União”.

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