Governo e PCP separados por 1,6 mil milhões na Saúde

A guerra de números sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma das marcas do “divórcio” entre o Bloco de Esquerda e o Governo no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), com o ministro das Finanças, João Leão, a acusar os bloquistas de se terem enganado nas contas. Contudo, as divergências orçamentais na saúde também existem com o PCP, que se absteve na primeira votação mas não prometeu fazer o mesmo na votação final global. Os comunistas querem mais 1,6 mil milhões no reforço proposto pelo Executivo.

Uma das 351 propostas do PCP passa pelo “reforço de verbas do Orçamento do Estado a transferir para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde em 1.636.900.000”, ou seja, 1,64 mil milhões de euros. Segundo os comunistas, este reforço somar-se-ia ao acréscimo de 359,5 milhões de euros propostos pelo Governo relativamente à dotação inicial do SNS.

A ser aprovada, a proposta levaria a um aumento de 1,99 mil milhões de euros da dotação inicial do SNS, o que corresponde a um crescimento de 20% do orçamento de 2020 para 2021. Para se perceber a dimensão deste aumento num só ano, as transferências do OE para o SNS aumentaram cerca de dois mil milhões de euros entre 2016 e 2020, de acordo com o relatório do OE 2021 do Governo.

“O reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde é fundamental para aumentar a sua capacidade com mais profissionais de saúde, mais camas, mais equipamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e não para transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde“, argumenta o PCP na sua proposta, dando prioridade também à atividade não Covid que é preciso recuperar com o alargar dos horários de funcionamento dos cuidados de saúde primários.

O partido diz exatamente para onde iria o reforço das transferências do OE para o SNS, nomeadamente para “a internalização de Meios Complementares de Diagnóstico, diminuindo a dependência e o saque dos grupos privados de saúde; investimentos na beneficiação e remodelação hospitalares; o reforço dos cuidados continuados, da saúde mental e oral”. Para os cuidados intensivos, o PCP quer mais 409 camas, 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais.

O PCP pretende financiar esta e outras medidas que propõe para o OE 2021 com a receita do englobamento obrigatório no IRS, do aumento da derrama estadual, da eliminação de vários benefícios fiscais das empresas, da taxação das transferências para os paraísos fiscais e “da tributação em Portugal dos lucros e dividendos de grupos económicos como o Pingo Doce/Jerónimo Martins”, assim como com da criação de uma contribuição extraordinária para o setor das seguradoras especificamente para financiar o SNS.

Do lado do PS, não se sabe que propostas relativas à saúde é que os socialistas irão viabilizar na fase de especialidade, mas já se conhecem as alterações que o partido do Governo quer. Há uma aproximação às exigências do PCP e do BE relativamente à exclusividade dos profissionais do SNS, mas remete a discussão para o pós-pandemia, argumentando que este não é o tempo adequado para o fazer. Além disso, fixa calendários específicos para os concursos e a contratação dos prometidos 4.200 profissionais do SNS em 2021, e ainda resolve uma “injustiça” relativamente à carreira dos enfermeiros.

Em reação às propostas do PS, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, disse que Governo e PCP ainda estão “muito distantes”. Eis como o PCP distribuiria o reforço das verbas que propõe para o SNS:

• 96,4 milhões destinados ao lançamento de procedimentos de construção e requalificação das instalações de unidades hospitalares;
• 150 milhões destinados à construção e requalificação das instalações de unidades de cuidados de Saúde primários;
• 200 milhões destinados à beneficiação e remodelação de instalações das unidades hospitalares;
• 50,5 milhões destinados à substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica;
• 140 milhões destinados à internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
• 110 milhões destinados ao aumento do número de camas públicas de cuidados continuados e paliativos;
• 30 milhões destinados ao reforço da capacidade em unidades de cuidados intensivos;
• 25 milhões destinados à recuperação de consultas nos cuidados de saúde primários;
• 60 milhões no âmbito do regime de incentivos para as zonas carenciadas;
• 185 milhões para a atribuição de incentivos e suplementos aos trabalhadores das unidades funcionais que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde;
• 250 milhões destinados ao reforço do número de trabalhadores nas unidades que integram o Serviço Nacional de Saúde;
• 350 milhões para dispensa gratuita de medicamentos.

Além da construção do hospital no Seixal, do hospital central do Alentejo em Évora, do hospital de proximidade em Sintra, da ala pediátrica no hospital de São João e do centro Hospitalar de Setúbal — que já estão previstos no OE 2021 –, o PCP quer “investimentos na construção da nova Maternidade em Coimbra, do Novo Hospital Central do Algarve, do Hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde, novo Hospital do Oeste, novo Hospital em Barcelos; a ampliação do IPO de Lisboa, do Hospital em Beja, do Hospital na Guarda, a remodelação do Hospital de Santa Maria, do Hospital de São José e do Hospital de São João”.