Afinal, serão os próprios empresários a calcular os apoios à restauração

Afinal, caberá aos próprios restaurantes — e não à Autoridade Tributária — apurar a média das vendas dos 44 fins de semana de 2020 que servirá de base ao cálculo do apoio criado para compensar as perdas que vierem a ser sentidas nos dois fins de semanas com restrições mais apertadas. De acordo com a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a Autoridade Tributária verificará mais tarde se esses dados estão mesmo corretos.

“Ouvimos o senhor primeiro-ministro anunciar que isto seria feito com base no e-Fatura, mas o cálculo será feito pelo contribuinte. Não será feito pelo Estado automaticamente, nem pela Autoridade Tributária. Vão ser os contribuintes a ter de apresentar esse cálculo, que depois vai ser verificado pelo e-Fatura. Num primeiro momento, o valor é apurado pela empresa, com a ajuda do contabilista certificado“, avançou Paula Franco, numa reunião da OCC transmitida, esta quarta-feira, em direto pelo Youtube.

Em causa está um apoio extraordinário — o restauração.pt — que cobrirá 20% das perdas registadas pelos restaurantes, nos dois fins de semana com restrições mais apertadas (13 e 14, bem como 20 e 21). Essa quebra será apurada com base na faturação registada nos 44 fins de semana, entre janeiro e outubro de 2020.

Na apresentação desta medida, o primeiro-ministro explicou que, através do e-Fatura, o Governo conseguiria verificar a média da faturação ao fim de semana de cada restaurante referente ao período entre o início do ano e o final de outubro. Ou seja, no dia 25, os empresários (proprietários de restaurantes, cafetarias e estabelecimentos equiparados) teriam apenas de comunicar, sob compromisso de honra, qual a receita recebida nos fins de semanas de maiores restrições e o processo seguiria em frente.

Esta segunda-feira, a bastonária da OCC veio esclarecer que, afinal, os cálculos caberão aos empresários, verificando a Autoridade Tributária mais tarde se esses dados estão corretos. Paula Franco sublinhou, assim, que, no momento da candidatura — que será feita através do Balcão 2020 — os empresários já terão de indicar a média da faturação dos fins de semana entre janeiro e outubro e a média da faturação nos dois fins de semana referidos, de modo a que seja possível apurar a tal compensação correspondente a 20% da diferença desses valores.

Para ajudar os empresários e os contabilistas na preparação dessas médias, a Ordem desenvolveu um programa que será disponibilizado a partir de sexta-feira e que, através do número de contribuinte da empresa e da senha das Finanças, irá “buscar os dados ao e-Fatura”, apurando de modo automático a média das vendas dos 44 fins de semana em causa.

A bastonária aconselha, por isso, os contabilistas a registarem as empresas no Balcão 2020 e verifiquem se têm o certificado de PME, entre esta quarta-feira e sexta-feira, para nos dias seguintes poderem preparar os dados a inserir na candidatura ao apoio, que será possível fazer a partir do próximo dia 25.

Nos dois fins de semana referidos, a restauração só poderá funcionar “em pleno” até às 13h, horário a partir do qual só poderão oferecer o regime de take-away. Entre as 13h00 e as 8h00, o Governo determinou o encerramento obrigatório destes estabelecimentos.