Restaurantes vão receber apoio correspondente a 20% das perdas nas receitas

O impacto do recolher obrigatório nas receitas dos restaurantes será "compensado" parcialmente por um novo apoio aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um novo apoio especificamente para o setor da restauração. Os empresários vão receber, assim, uma ajuda correspondente a 20% das perdas que sejam registadas nos próximos dois fins de semana por causa do endurecimento das restrições nos concelhos mais afetados pela pandemia.

“O Conselho de Ministros aprovou uma medida de apoio excecional ao setor da restauração no conjunto destes concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h de sábado”, anunciou o primeiro-ministro.

Aos jornalistas, António Costa começou por explicar que, através do e-Fatura, o Governo consegue verificar “qual a média da receita de cada restaurante ao fim de semana durante nos 44 fins de semana” entre janeiro e o final de outubro.

“Assim, a partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, os proprietários de restaurantes, cafetarias e estabelecimentos equiparados poderão comunicar, sob seu compromisso de honra, qual foi a receita efetiva que venham a ter nos próximos dois fins de semana e a medida constará de um apoio de 20% da perda da receita nestes dois fins de semana por comparação com a média da receita obtida nos 44 fins de semana entre janeiro e outubro”, detalhou o chefe do Executivo.

O primeiro-ministro esclareceu que, regra geral, os restaurantes têm custos fixos correspondentes a 40% da sua faturação, sendo metade dessa despesa referente ao trabalho. E uma vez que a componente do emprego já está a ser apoiada através das medidas que sucederam ao lay-off simplificado (como o apoio à retoma progressiva), o Governo decidiu cobrir com esta nova medida apenas a restante fatia dos custos fixos, isto é, os tais 20%.

No início da semana, o primeiro-ministro já tinha anunciado que seriam preparadas novas ajudas para este setor “relativamente ao que vão sofrer de receita, nos próximos dois fins de semana”.

Nesse período, está determinado o encerramento entre as 13h e as 8h00 de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, ainda que com algumas exceções. Assim, nos próximos dois fins de semana, a restauração só poderá funcionar “em pleno” até às 13h, horário a partir do qual só poderão oferecer o regime de take-away.

Esta quinta-feira, o primeiro-ministro frisou que hoje a situação é “mais grave do que aquela que vivemos na primeira vaga“, mas fez questão de sublinhar que as medidas adotadas “são menos intensas” do que as tomadas na primavera, “de forma a perturbar minimamente a atividade económica que é essencial para a proteção do emprego e dos rendimentos das famílias“.

(Notícia atualizada às 19h50)

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