Apoios para restauração totalizam os 1.103 milhões de euros, dos quais 500 milhões a fundo perdido, diz Siza Vieira

Pedro Siza Vieira destaca que os apoios para o setor já disponibilizados ou anunciados totalizam os 1.103 milhões de euros, dos quais cerca de 500 milhões são a fundo perdido. 

Numa altura marcada pela contestação do setor da restauração, que enfrenta um recolher obrigatório a partir das 13h neste e no próximo fim de semana nos concelhos de risco mais elevado, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira vem destacar que os apoios para o setor já disponibilizados ou anunciados totalizam os 1.103 milhões de euros, dos quais cerca de 500 milhões são a fundo perdido.

O ministro adiantou ainda que o apoio extraordinário para a restauração, anunciado pelo primeiro-ministro, que se destina a compensar as quebras destes fins de semana em que há recolher obrigatório e que será correspondente a 20% das perdas nas receitas, deverá rondar os 25 milhões de euros, em declarações transmitidas pela RTP 3.

Este apoio acresce aquele anunciado na semana passada, designado de apoiar.pt, que poderá corresponder a cerca de 200 milhões de euros a fundo perdido para a restauração. Neste apoio está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração.

Já no conjunto das medidas de apoio à manutenção do emprego, como o lay-off, o apoio à retoma progressiva ou os apoios de um ou dois salários mínimos por trabalhador, o setor da “restauração e similares recebeu 286 milhões de euros, o que inclui valores pagos de 240 milhões e isenção de TSU que entidades empregadoras deixaram de pagar”, acrescentou Pedro Siza Vieira.

Continuando a enumerar as medidas, o ministro apontou ainda que o programa Adaptar financiou o setor em cerca 12 milhões de euros a fundo perdido e que, desde março, através das linhas de crédito disponibilizadas dirigidas aos setores, a restauração terá recebido crédito no valor de 580 milhões de euros.

O ministro apontou que o setor da restauração perdeu cerca de 1.860 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado. Apesar de admitir que é impossível “compensar integralmente essa perda” e “acorrer a todas as situações”, salienta que as medidas já disponibilizadas totalizam mais de mil milhões de euros, indicando que “deve haver poucos setores que receberam um conjunto tão significativo”.

Empresas ainda proibidas de abrir portas podem trocar lay-off simplificado pelo apoio à retoma

As empresas cuja atividade ainda se encontra encerrada por imposição das medidas de combate à pandemia, como as de animação noturna, podem trocar o mecanismo do ‘lay-off’ simplificado e aderir ao novo regime do apoio à retoma progressiva.

O regime do ‘lay-off’ simplificado terminou em julho para a generalidade das empresas, mantendo-se apenas para aquelas que estão obrigadas a permanecer encerradas, mas é-lhes permitido, como referiu este sábado o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, passarem para o regime do apoio à retoma progressiva, onde o esforço financeiro com a manutenção do emprego é mais baixo.

O apoio à retoma progressiva foi reformulado em outubro, passando a prever que as empresas com quebras de faturação superiores a 75% podem reduzir até 100% o período normal de trabalho (PNT), sendo a remuneração do trabalhador (que não pode ser inferior a 88%) integralmente paga pela Segurança Social. O empregador terá, por seu lado, de pagar apenas 50% da Taxa Social Única.

Já no ‘lay-off’ simplificado as empresas podem suspender o contrato do trabalhador, mas suportam 30% dos dois terços da remuneração que tem de ser assegurada ao trabalhador, beneficiando de isenção de TSU. Neste quadro, o custo para uma empresa com o novo regime da retoma progressiva corresponde a metade do custo que tem através do ‘lay-off’ simplificado.

Perante a situação de “desespero” que alguns destes empresários enfrentam e assinalando que o setor da animação noturna, onde se incluem os bares e discotecas, está a ser “particularmente atingido” tendo em conta as “restrições [à atividade] que persistem”, o ministro Pedro Siza Vieira lembrou que no âmbito do programa Apoiar.pt, estas empresas beneficiam de uma majoração dos valores que podem receber, a fundo perdido.

As regras gerais deste programa determinam que o apoio corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. No caso da animação noturna, os tetos máximos são majorados em 50% sendo de 11.250 euros para as microempresas e de 60 mil euros para as pequenas empresas.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h55)

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