Hoje nas notícias: Passes nos táxis, IRS e restaurantes

A pandemia continua a fazer as manchetes dos jornais, com o Governo a estudar uma série de medidas que vão das novas restrições para os fins de semana prolongados de dezembro até aos passes que poderão ser usados nos táxis de Lisboa e Porto. Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2021 também é um dos temas quentes, as contas do Governo apontam para uma fatura de mais de 1.000 milhões de euros com as medidas aprovadas à esquerda, enquanto a proposta dos socialistas de aumento do valor do mínimo de existência no IRS pode chegar a mais 20.000 cidadãos com baixos salários.

Passes de Lisboa e do Porto vão poder ser usados nos táxis

O Governo está a estudar a possibilidade de permitir aos cidadãos do Porto e de Lisboa usarem os passes dos transportes públicos os táxis. Estes passarão, assim, a ser assegurados como um complemento ao autocarro e ao metro, tendo o passageiro apenas de validar os cartões Andante ou Lisboa Viva. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Fronteiras concelhos fechadas nos dois fins de semana alargados

O estado de emergência deverá ser renovado por mais 15 dias a partir de 23 de novembro, pelo menos é esse o sinal que Marcelo Rebelo de Sousa tem estado a dar aos partidos. Assim, nesses dois fins de semanas — 28 e 29 de novembro e 5 e 6 de dezembro — o Governo está a pensar encerrar as fronteiras entre concelhos, estudando-se ainda a possibilidade de antecipar as férias de Natal. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Restaurantes castigados com apoio limitado a 7.500 euros

Um pequeno café e um restaurante de dimensão média afetados pela pandemia vão receber ambos 7.500 euros de apoio no âmbito do programa Apoiar, mesmo que as quebras sejam muito distintas entre os dois casos. Simulações da EY mostram que um café ou pastelaria que faturava 100 mil euros por ano antes da pandemia e tenha sofrido uma quebra de 60% na faturação terá um apoio de 7.500 euros, o teto máximo para microempresas. Será o mesmo montante de apoio que receberá um restaurante médio que tenha um volume de negócios anual de 1,5 milhões e tenha visto a faturação cair 50% com a pandemia. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Medidas do OE acordadas com a esquerda valem mais de mil milhões

As medidas já acordadas com os partidos da esquerda no OE 2021, sobretudo com o PCP, valem mais de mil milhões de euros. A nova prestação social extraordinária para os trabalhadores mais desprotegidos é a mais pesada das medidas: começou por representar uma despesa de 450 milhões, mas a fatura subiu para 633 milhões para tornar este apoio mais abrangente. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Isenção de IRS pode chegar a mais 20 mil cidadãos com baixos salários

Numa das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, o PS defende o aumento do valor do mínimo de existência no IRS em 100 euros. A ser aprovada, esta medida vai permitir que mais 20.000 trabalhadores de baixos salários passem a estar total ou parcialmente isentos deste imposto, segundo cálculos do Governo. Iniciativa deverá mesmo ser aprovada, dado que PCP e Bloco de Esquerda afirmam que não colocarão entraves. Leia a notícia completa no Público (acesso pago)