“Não haverá maiorias negativas com o PSD que ponham em causa as contas públicas”

A dois dias do início da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças teme as maiorias negativas e uma “aprovação descontrolada” de medidas, e calcula que as propostas de alteração do PSD, se fossem todas aprovadas, abririam um buraco de pelo menos 2,2 mil milhões de euros no Orçamento.

Em declarações ao ECO, Afonso Oliveira responde ao Governo e deixa um aviso de navegação ao PCP e ao Bloco de Esquerda. O responsável afirma que do lado social-democrata “não haverá maiorias que ponham em causa a sustentabilidade das contas públicas. Não haverá nunca do lado do PSD”. O vice-presidente da bancada do PSD afirma ainda que o partido “vai analisar as propostas pelo mérito e pela valia que têm para as pessoas”.

Afonso Oliveira discorda até do uso da expressão “maioria negativa”, já que “quando houver uma decisão de uma maioria contrária [à vontade do Governo] será uma maioria positiva” se melhorar a vida dos portugueses. Mas sempre com este travão “muito responsável” à mão para não desequilibrar o Orçamento.

O deputado Afonso Oliveira refuta as contas e recorda o que aconteceu no Orçamento do Estado para 2020 em que o PSD inviabilizou uma maioria negativa que se estava a formar na Assembleia da República sobre a baixa do IVA da luz, “por falta de contrapartidas” que compensassem a perda de receita.

O Ministério das Finanças, segundo apurou o ECO, fez as contas às 91 propostas que o PSD apresentou para alterar o Orçamento e chegou à conclusão que representam uma perda de receita entre 1,5 a 3 mil milhões de euros por causa do diferimento do Pagamento Especial por Conta de IRC e um aumento da despesa de cerca de 700 milhões de euros.

Das 91 propostas do PSD com maior impacto na despesa, o Ministério das Finanças destaca duas:

1. A proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas do interior e do Algarve que poderá ter, nas contas das Finanças, um impacto de 100 milhões de euros/ano ou mil milhões ao longo do período das concessões;
2. E um conjunto de outras propostas na área da Administração Pública, nomeadamente nos suplementos e nas carreiras, que, de acordo com os cálculos das Finanças, pode levar a um incremento da despesa permanente potencial em cerca 200 milhões de euros/ano. Neste bolo, as Finanças incluem os subsídios de risco para profissionais de segurança; a revisão da lei orgânica do Pessoal do SEF; e a revisão do estatuto dos funcionários judiciais.

Confrontado com estes números, Afonso Oliveira refuta-os e diz ser “inacreditável” a aritmética do Governo, recordado que em fevereiro, no Orçamento para 2020, também Mário Centeno dizia que as propostas do PSD aumentavam o défice em cerca de dois mil milhões de euros, número que não veio a confirmar-se.

Sobre a proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas, Afonso Oliveira recorda que a baixa é para vigorar no segundo semestre do próximo ano, como uma forma de compensar o Interior e o Algarve que não foram tão beneficiados com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos).

E lembra que a proposta do PSD, se for aprovada, também autoriza o Governo a renegociar o contrato e o prazo das concessões: “Se alargar o prazo, qual é o impacto que terá no Orçamento? Não tem impacto orçamental, o Governo pode alargar o prazo, essa negociação compete ao Governo”.

Em relação às restantes propostas de alterações, Afonso Oliveira reitera que “os valores são baixos, residuais”, e acusa ainda o Governo de ter um discurso “sem credibilidade”. “Querem colocar o foco no PSD quando devem colocar o foco na geringonça”, remata.