PS tem 10 propostas para conquistar votos da geringonça no Orçamento

Até este momento deram entrada no site da Assembleia da República 1.543 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), mais do que as 1.300 do OE 2020, o anterior recorde. Destas, 79 propostas colheram atenção especial por serem do grupo parlamentar do PS, o qual tenta a aproximação à geringonça em várias matérias. Há mais para o PCP do que para o BE, mas os socialistas têm pelo menos 10 propostas para conquistar a abstenção à esquerda na votação final global a 26 de novembro.

As negociações no Parlamento durante os próximos dez dias serão decisivos para a viabilização do OE 2021 no voto final. Os partidos começam a votar as propostas na sexta-feira, 20 de novembro, num processo que demorará dias e onde poderão ser entregues novas propostas com base nas negociações, o que significa que a aproximação atual do PS pode ir mais longe.

Entre as 79 entregues pelos socialistas, não há respostas integrais às exigências dos comunistas ou dos bloquistas, mas há aproximações que podem satisfazer os parceiros da esquerda mais o PAN. Nas principais medidas, o destaque vai para as alterações que o grupo parlamentar do PS pretende fazer no novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores e as mudanças no apoio à retoma progressiva (sucessor do lay-off simplificado).

Há ainda medidas que não foram exigidas por nenhum partido em particular, mas que deverão agradar à esquerda: é o caso do aumento extraordinário do mínimo de existência em 100 euros, a proibição do corte de serviços essenciais, o resgate antecipado do PPR sem penalização, o reforço de recursos humanos para a Segurança Social e o aumento da dotação do programa Porta 65 Jovem.

PCP regista progressos, mas poucos

A reação dos comunistas foi agridoce. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, assinalou a aproximação do PS, mas relativizou-a, argumentando que as posições estão “muitos distantes” e que apenas se referem a um “conjunto muito pequeno” de temas. O “desfecho” da votação final global está, assim, ainda por definir, dependendo do que acontecer nas votações na fase de especialidade.

Os comunistas conseguiram várias aproximações nas propostas do PS, a começar pelo pagamento a 100% dos salários dos trabalhadores que estejam no novo lay-off em 2021 (até ao limite de três salários mínimos). Atualmente, é garantida uma fatia entre 88% e 93% da remuneração bruta aos trabalhadores cujos horários sejam cortados, no quadro do apoio à retoma progressiva. Esta era uma reivindicação do PCP já no lay-off simplificado no início da crise pandémica.

Os socialistas também avançam com uma proposta para aumentar o valor do novo apoio social negociado à esquerda e abre a porta à inclusão dos sócios-gerentes, uma exigência dos partidos. A proposta do PS cria também um terceiro escalão de entrada neste apoio, destinado aos trabalhadores informais. Há ainda mais alterações que tornam este apoio mais generoso e com a possibilidade de incluir mais pessoas.

Mas há ainda mais propostas do PS que vão ao encontro — ainda que possam não responder integralmente às exigências feitas — das propostas do PCP. É o caso do suplemento penosidade e insalubridade, da eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança Social e a limitação das propinas dos mestrados em 2021, proibindo o seu aumento.

PS faz poucas aproximações ao Bloco

O Bloco de Esquerda decidiu apenas apresentar 12 propostas de alteração ao OE 2021, em contraste com as mais de 300 que apresentou no OE 2020, para não criar distrações e focar-se nas principais respostas à crise pandémica, segundo o partido. Contudo, tal como aconteceu nas negociações anteriores à entrega do OE e que levaram ao voto contra do Bloco, o PS não fez muitas aproximações.

No caso do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, o PS propõe que os trabalhadores (por conta de outrem, do serviço doméstico, independentes ou membros de órgãos estatuários) que percam o subsídio de desemprego a partir de janeiro, bem como os “recibos verdes” e sócios-gerentes cujas atividades estejam encerradas por imposição legal, devem aceder a este apoio sem condição de recursos nos primeiros seis meses. Essa era uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda. Nestes casos, o apoio tem o valor do subsídio de desemprego que auferiam à data da sua cessação ou que teria direito, até 501,16 euros.

O PS também tenta uma aproximação no regime de exclusividade dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas remete esse processo apenas para o período pós-pandemia quando o BE quer tratar desse assunto já. O ministro das Finanças, João Leão, já tinha abordado o tema no Parlamento, respondendo a Mariana Mortágua que o tema é sensível e não podia ser tratado num momento de stress para esses profissionais.

Além disso, os socialistas apresentam calendários concretos para a contratação dos 4.500 profissionais para o SNS que prometem no OE 2021, assim como datas para o lançamento dos procedimentos concursais. Contudo, neste ponto o que os bloquistas exigiam era a autonomia completa de contratação por parte dos hospitais, sem ser necessária autorização da tutela.

Acresce que há vários pontos de rotura entre o PS e o BE que continuam. É o caso da redução do período experimental dos contratos de trabalho (uma medida do ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva), o impedimento do Fundo de Resolução emprestar dinheiro ao Novo Banco, a proibição de despedimento para as empresas com apoios públicos e outras mudanças na lei laboral, principalmente na contratação coletiva e nos subsídios de desemprego.

PAN ganha no combate à corrupção

O PAN foi o segundo partido que apresentou mais propostas (263), logo a seguir ao PCP (351). Os dois partidos essenciais para a viabilização do OE aumentaram assim a fasquia na especialidade, fazendo várias exigências aos socialistas para que a abstenção se mantenha na votação final global. Ainda não é claro exatamente o que poderá reservar a especialidade para as exigências do PAN, mas há pelo menos duas propostas do PS que vão ao encontro do partido, como é o caso do reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira e o reforço das verbas para a Entidade da Transparência, um tema levantado por André Silva na última audição com João Leão.

Recorde-se que nem todas as conquistas destes partidos na fase de especialidade tem de vir de propostas do PS. O grupo parlamentar dos socialistas poderá também viabilizar propostas dos outros partidos, tal já fez em anos anteriores e como deverá voltar a fazer este ano com, por exemplo, o aumento extraordinário para os pensionistas acordado com o PCP. Além disso, há a possibilidade de se criarem algumas maiorias negativas, isto é, apoio parlamentar a propostas que o PS vote contra, as quais já foram viabilizadas em anos anteriores e levaram a apelos do Governo ao PSD para que os social-democratas sejam “responsáveis”.