Afinal a CPAS não vai aumentar as contribuições em 2021

Afinal a CPAS não vai aumentar as contribuições em 2021. A Ordem dos Advogados (OA) já fez saber que, no decurso da reunião do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), realizada esta sexta-feira, foi decidido que as contribuições para o sistema de previdência dos advogados não vão sofrer qualquer aumento em 2021. Este sistema de previdência tem cerca de 35 mil inscritos — a larga maioria advogados (mais de 30 mil).

Os advogados e solicitadores pagam, em média, mensalmente, no mínimo 256 euros para a CPAS, independentemente do que ganham de ordenado. Todos os anos, desde 2015, que esse valor tem vindo a aumentar. Medida aprovada, nessa altura, pela ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

O entendimento foi obtido entre a Ordem dos Advogados (OA), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Direcção da CPAS, em que esta última aceitou rever a sua proposta para fator de correção do indexante contributivo para menos de 10%, o que implica a ausência de qualquer aumento nas contribuições durante o próximo ano.

O Conselho Geral da CPAS decidiu também dar parecer favorável ao novo benefício assistencial da proteção na doença, “o que permitirá que os advogados passem a beneficiar de maior proteção neste âmbito, o que era absolutamente essencial nestes tempos de pandemia”, explica o comunicado conjunto. Na prática, significa que os advogados, solicitadores e agentes de execução passam a receber um subsídio diário se estiverem doentes ou tiverem sofrido algum tipo de acidente. Semelhante a uma baixa médica a que os trabalhadores incluídos no regime de Segurança Social têm direito.

Esta decisão surge no momento em que a CPAS está ‘debaixo de fogo’ já que, na quinta-feira, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução exigiu a demissão do presidente, Carlos Pinto de Abreu.