Maiorias negativas aprovadas no primeiro dia de votação do OE têm impacto negativo de 20 milhões, dizem as Finanças

O Ministério das Finanças já fez as contas: as 21 maiorias negativas que se formaram sexta-feira na votação do Orçamento do Estado na especialidade têm “um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros.

“O Ministério das Finanças fez as contas à despesa inerente às 21 propostas de alteração que o PSD fez aprovar através de coligações negativas no primeiro dia de votações. Destas propostas aprovadas pelo PSD 14 agravam as contas públicas”, avançou ao ECO fonte oficial das Finanças, acrescentando que “as 21 propostas de alteração aprovadas através de maioria negativa têm um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros”, o que equivale a 0,01% do PIB ou a 0,02% da despesa pública prevista para 2021.

Com 1543 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, João Leão já tinha manifestado o receio de que o PSD se juntasse aos outros partidos da oposição para conseguir uma “aprovação descontrolada” de medidas com impacto negativo no défice e no Orçamento para 2021. O primeiro dia de votação na especialidade demonstrou que esse receio não era infundado, com 21 propostas a serem aprovadas por esta via, ou seja, com os votos da oposição à revelia da vontade do Governo.

Mas o “pior” ainda está para vir, ou seja, as propostas cujo impacto orçamental poderá ser mais avultado. Ainda antes da votação das propostas do Orçamento na especialidade terem tido início, já o Ministério das Finanças alertava que as 91 propostas que o PSD apresentou para alterar o Orçamento representam um aumento da despesa de cerca de 700 milhões de euros.

Em causa está a redução de portagens nas SCUT, “que têm um impacto muito elevado na despesa”, já que “obrigará o Estado a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1000 milhões de euros do período de vida de concessão”, sublinhou fonte oficial das Finanças. O PSD tem duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir em 50% das portagens das autoestradas do interior e do Algarve, que vão ser votadas na quarta-feira.

“A evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, sublinha fonte oficial das Finanças. “A única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”, acrescenta.

Além disso, há ainda o conjunto de propostas na área da Administração Pública, nomeadamente nos suplementos e nas carreiras, que, de acordo com os cálculos das Finanças, pode levar a um aumento de despesa permanente potencial que ronda os 200 milhões de euros por ano. Ou ainda, do lado da receita, o diferimento do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC poderá impactar negativamente no Orçamento entre 1,5 a 3 mil milhões de euros.

O Ministério das Finanças lança ainda um apelo ao PSD: “O Governo espera que o PSD mostre maior sentido de responsabilidade nos próximos dias de votação em consonância com a mensagem do seu líder”.

Esta preocupação com as maiorias negativas levou o Executivo, logo na quinta-feira, a reunir com o Bloco de Esquerda, não para tentar resolver o impasse com o parceiro parlamentar, que apenas apresentou 12 propostas de alteração ao Orçamento do Estado — sendo que sete das 12 já foram chumbados logo no primeiro dia de votações — mas para perceber o posicionamento do Bloco em votações de especialidade, para antecipar possíveis maiorias negativas.