BE e PCP mudam voto e rejeitam proposta do PSD sobre Porta 65

A mudança do sentido de voto do PCP e do BE, de favorável para abstenção, ditou a rejeição da proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, que incluía o conceito de renda máxima de referência.

O PCP e o BE, que tinham votado a favor, mudaram o sentido de voto para abstenção no final da maratona do terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Os bloquistas tinham optado inicialmente pela abstenção, depois chegaram a mudar o sentido de voto para favorável e, no final das votações, voltaram ao voto inicial. “Houve alguns problemas sobre o significado desta proposta que precisaram de mais reflexão e, portanto, o voto final do Bloco nesta proposta é abstenção”, explicou a deputada Mariana Mortágua quando corrigiu o sentido de voto.

A proposta do PSD tinha como objetivo introduzir alterações ao programa Porta 65 Jovem, inclusive o conceito de renda máxima admitida (RMA) passa a renda máxima de referência (RMR), considerando “o valor máximo da renda sobre o qual incide o cálculo do apoio, estabelecida para cada zona do país”.

Entre as alterações propostas pelos sociais-democratas estavam ainda os requisitos de acesso ao programa, em que passava a ser considerado “o rendimento mensal do jovem ou do agregado jovem não ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima de referência”, os valores da RMR por cada zona do país seriam estabelecidos por portaria e eram revogada a norma que diz que um dos requisitos de candidatura é “apresentar uma renda até ao limite do valor da renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação”.

No modelo de apoio financeiro do Porta 65 Jovem, a proposta do PSD determinava que “a subvenção mensal corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal ou do valor da RMR, utilizando-se para efeitos de cálculo o mais baixo entre os dois”.

Na exposição de motivos para a apresentação da proposta, o PSD explicava que “os valores fixados como renda máxima admitida (RMA) para a candidatura deixam muitos jovens – elegíveis ao abrigo de todos os outros critérios – sem possibilidade de tentar aceder a este apoio”, defendendo que “o apoio Porta 65 deve incidir sobre o valor de renda compreendido dentro da RMR, mas não excluir os arrendamentos que ultrapassem este valor”.

Sobre este programa, foi igualmente aprovada, por unanimidade, um proposta do PS, que determina que a verba do Porta 65 “é reforçada em 1.000.000 de euros face ao valor inicialmente previsto”. Com o reforço aprovado de um milhão de euros, o orçamento disponível para o programa Porta 65 Jovem aumenta para 23,5 milhões de euros, verba superior aos 21,5 milhões de euros disponíveis este ano.

Na nota justificativa da proposta de alteração, o PS refere que a crise provocada pela pandemia da covid-19 veio alterar os rendimentos dos portugueses, frequentemente em sentido descendente, em particular dos jovens, adiantando que “este fenómeno pode melhorar a pontuação das candidaturas, mas pode também tornar candidaturas inelegíveis devido à ultrapassagem da taxa de esforço máxima”.

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, consoante a dotação orçamental disponível, hierarquizando candidaturas através de vários critérios, entre os quais o rendimento, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 35 anos.