DGERT vai explicar como pais podem justificar falta nas vésperas dos feriados

Será a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) que vai esclarecer a forma como os pais poderão justificar as faltas ao trabalho nas duas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro, adiantou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

“Sobre quais serão os artigos aplicáveis, remeterei para a DGERT, que fará um conjunto de perguntas e respostas para ajudar nos esclarecimentos”, adiantou a governante esta quarta-feira após a reunião de concertação social.

Mendes Godinho confirmou que os trabalhadores do setor privado terão as faltas justificadas nesses dois dias (30 de novembro e 7 de dezembro) para ficarem em casa com os filhos, dado que as escolas vão estar encerradas. Também confirmou uma notícia avançada pelo ECO, de que estes trabalhadores não terão direito ao apoio excecional que vigorou quando as aulas estiveram suspensas no ano letivo passado, entre março e julho.

“Não se aplica o apoio extraordinário que foi criado para aqueles momentos em que durante longos períodos de tempo, massivamente, os pais tiveram de ficar em casa. Esse apoio foi criado para um outro contexto, para o ano letivo de 2019/2020, que era diferente do atual”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho aproveitou para reiterar o apelo do primeiro ministro para que também as empresas concedam tolerância de ponto aos seus trabalhadores nas vésperas dos feriados, como vai acontecer na administração pública, isto quando muitas empresas já anunciaram que não tencionam encerrar portas. “É preciso um esforço coletivo para nestes dias termos menos movimentos e menos contactos”, disse.

Sobre outros temas, a ministra esclareceu que a próxima reunião com os parceiros sociais se dedicará exclusivamente ao tema do salário mínimo nacional, quando está em cima da mesa um valor de aumento acima dos 20 euros.

Adiantou ainda que o Governo conta receber até ao próximo dia 15 de dezembro os contributos dos parceiros sociais sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, sobre a regulação laboral das plataformas digitais e outras relações de emprego atípicas. Depois, o documento irá para consulta pública.