PCP vai abster-se na votação final e abre porta à aprovação do Orçamento

Os comunistas vão abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021, anunciou João Oliveira, esta quarta-feira. O PCP repete, assim, a posição que tinha assumido na votação na generalidade e abre a porta à aprovação do documento em causa.

“O PCP abster-se-á na votação final global, garantindo que importantes propostas e soluções pelas quais se bateu e que se consagraram pela sua ação, possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo”, anunciou João Oliveira.

Apesar de criticar as “limitações” do PS e do Governo nas negociações na especialidade, o comunista sublinhou que, a inclusão de algumas das propostas dos comunistas, trouxe ao Orçamento que será votado esta quinta-feira respostas “mais efetivas” às necessidades atuais do país. Ainda assim, o deputado avisou que o PCP continuará a exigir do Governo “outras opções para lá do Orçamento do Estado”.

Entre as “conquistas” do PCP, João Oliveira destacou:

• A garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores abrangidos quer pelo apoio à retoma progressiva, quer pelo lay-off (simplificado ou tradicional), “prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias Empresas com esse objetivo”. Estas medidas ainda não foram votadas, mas tal acontecerá esta quarta-feira;
• O aumento de 10 euros a partir de 1 de janeiro das pensões até 658 euros;
• O prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego, quando o período da sua concessão termine em 2021. Esta é outra das medidas que ainda não foram votadas, mas o PCP já garante que será aprovada;
• “A concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do setor público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais”;
• O reforço do Sistema Nacional de Saúde, com a “contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, medidas de investimento nos cuidados de saúde primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas”.
• A suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas, “que o requeiram”, e o apoio à tesouraria das mesmas com atividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de três vezes o salário mínimo, por trabalhador;
• O programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes;
• E a contratação de 5.000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança.

A votação final global do Orçamento do Estado acontecerá esta quinta-feira, sabendo-se já que também “Os Verdes” vão abster-se, enquanto o BE irá votar contra.

(Notícia atualizada às 21h16)