Governo garante que não será necessário um Orçamento Retificativo para a TAP

À saída da reunião, esta manhã, com o ministro Pedro Nuno Santos, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira disse que poderia ser necessário um Orçamento Retificativo por causa da TAP. Ao ECO, fonte do Governo descarta esta possibilidade.

O Governo está a receber, durante o dia de hoje e amanhã, os partidos políticos para apresentar o plano de reestruturação para a TAP que será entregue em Bruxelas esta quinta-feira.

À saída da primeira reunião com o ministro Pedro Nuno Santos, João Gonçalves Pereira do CDS afirmou que “há um impacto do ponto de vista orçamental. Da leitura dos números e do que nos foi transmitido percebe-se claramente que terá de haver, já no próximo ano, um reforço orçamental de qualquer coisa como 470 milhões de euros e, portanto, haverá um retificativo no próximo ano mais não seja pela questão da TAP”.

Um cenário que é rejeitado por fonte do Governo.

A questão de um eventual Retificativo terá sido colocada porque, tal como noticiou o ECO esta terça-feira, o Governo vai injetar mais dinheiro do que o previsto na TAP. Inicialmente, o Governo previa colocar na TAP 1,2 mil milhões de euros em 2020, sendo que no Orçamento para 2021 também está prevista uma verba adicional de 500 milhões de euros para garantir dívida que será emitida pela empresa.

No entanto, a TAP vai precisar nos próximos quatro anos, ou seja, entre 2021 e 2024, de mais 1,8 mil milhões de euros (além dos 1,2 mil milhões a injetar este ano), que poderão vir de injeções de fundos públicos ou de garantias de Estado a novos empréstimos. No total, este bailout da companhia de bandeira poderá custar cerca de 3 mil milhões de euros aos cofres públicos.

Não havendo um Retificativo, o Governo vai ter de acomodar as necessidades extras de dinheiro para a TAP com o dinheiro já previsto no Orçamento do Estado para 2021. Segundo explicou ao ECO fonte do Governo, o relatório do Orçamento para 2021 já apontava para os 500 milhões como um valor indicativo para a TAP, mas o documento “tem margem para mais, dentro das garantias de Estado, sem necessitar de Retificativo”. No total, de acordo com a mesma fonte, as garantias de Estado inscritas no Orçamento ascendem a 5 mil milhões de euros.

O Governo apresenta esta quinta-feira em Bruxelas o primeiro esboço do plano de reestruturação da TAP, que prevê a saída de 2 mil trabalhadores (além dos que já saíram pela não renovação dos contratos), a redução de 25% dos salários e ainda uma diminuição da frota para um número entre 83 e 89 aviões.

No domingo, Marques Mendes disse na SIC que esse plano poderia ser levado ao Parlamento para ser votado, mas até agora o Governo ainda não deu essa indicação.

(Notícia atualizada às 17h21)