Governo flexibiliza IVA em 2021 com pagamentos em até seis prestações mensais e sem juros

O Governo aprovou a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, no primeiro semestre de 2021, adiantou Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, após o Conselho de Ministros. O objetivo da medida é “apoiar e reforçar a liquidez das empresas”, acrescentou.

Neste decreto-lei, prevê-se que os “sujeitos passivos abrangidos, verificada quebra de faturação de pelo menos 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamento em três ou seis prestações mensais, sem juros“, explicou a ministra, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

No início da pandemia, o Governo tinha já avançado com medidas para fasear pagamentos do IVA. Segundo o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros “em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram em novembro”.

O Executivo aprovou também um conjunto de medidas tendo em vista alargar os instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, nomeadamente o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, “aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Há também novos instrumentos, como por exemplo “apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19”.

(Notícia atualizada às 15h12)