Governo avança com nova vaga de apoios à economia: ajuda às rendas, ao turismo e mais dinheiro a fundo perdido

O Governo vai alargar os apoios à economia. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que procede ao “alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados”. Há novos apoios para as rendas comerciais, há mais flexibilidade para pagar o IVA e mais empresas e empresários vão ter dinheiro a fundo perdido.

Tal como vinha sendo exigido pelos empresários, sobretudo os do setor da restauração, o Governo decidiu alargar o Programa Apoiar “a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada”. Até agora só podiam ter acesso a este programa as micro e pequenas empresas e os empresários com contabilidade organizada.

De acordo com a Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), a condição obrigatória de as empresas terem de ter contabilidade organizada impedia o acesso a este apoio de “58% das empresas da restauração e bebidas, que são Empresários em Nome Individual (ENI), na sua esmagadora maioria inscritos no Regime Simplificado”. Esta limitação vai desaparecer.

Este programa prevê a distribuição de 750 milhões de euros a fundo perdido, para os setores mais afetados pela crise como a cultura, o alojamento e a restauração. Dirige-se a empresas com quebras de faturação superior a 25%, e tem um teto de 7.500 euros para as micro e de 40 mil euros para as pequenas empresas. O Governo ainda não revelou o teto para as médias empresas que passam agora a ser contempladas.

Linha de crédito à indústria alargada ao turismo

Outras das medidas que tinha sido anunciada pelo Governo para ajudar as empresas era a criação de uma linha de crédito de 750 milhões de euros para apoiar a industria exportadora. Esta linha tem a particularidade de permitir às empresas converter 20% do crédito obtido “em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho”.

O Governo diz agora que alargar o montante global deste apoio, embora o comunicado do Conselho de Ministros não especifique o novo valor. Recorde-se que os ministros Pedro Siza Vieira e Ana Godinho Mendes vão apresentar esta tarde, às 17h00, os pormenores deste novo pacote de apoio à economia.

Além de ter mais dinheiro, esta linha também vai passar a “incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias”.

Além de alargar a abrangência do Apoiar.pt e da linha de crédito à indústria, os ministros também aprovaram esta quinta-feira o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas.

Rendas comerciais também vão ter ajuda

O primeiro instrumento já tinha sido anunciado pelo ministro Pedro Siza Vieira e será um “apoio direto sob a forma de subsídios destinado a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19″.

A segunda ajuda aprovada esta quinta-feira pelo Governo são “apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional”.

No plano fiscal, os ministros também aprovaram um decreto-lei que flexibiliza, no primeiro semestre de 2021, “o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas”. Para este efeito, “prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros”.