AR não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria ao Novo Banco concluída
Parlamento aprovou projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco sem auditoria.
O projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco até que a auditoria esteja concluída foi aprovado esta sexta-feira no parlamento.
O projeto de resolução dos bloquistas – sem força de lei – foi aprovado apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a aprovação da proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi a grande surpresa da maratona das votações em comissão, na noite de 25 de novembro.
Na manhã seguinte, após a avocação para o plenário, o parlamento confirmou a luz verde a esta proposta, numa votação confusa e que teve de ser repetida, com PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
Hoje, o BE voltou a levar o tema à Assembleia da República, desta vez para recomendar ao Governo que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.
No texto, o BE começa por recordar que “sempre se opôs à entrega do Novo Banco à Lone Star com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado”, tendo proposto, “em tempo útil”, a manutenção do Novo Banco na esfera pública, “onde o capital injetado pelo Estado poderia ser rentabilizado em benefício do país”, o que foi rejeitado por PSD, CDS e PS.
Tendo em conta “a dimensão da nova injeção no Novo Banco, agora conhecida”, “as mais recentes dúvidas sobre a gestão do Mecanismo do Capital Contingente” e “a auditoria que ainda decorre às contas no Novo Banco desde o momento da resolução até a sua gestão pela Lone Star”, o BE explica que entendeu “reforçar a sua posição, trazendo, mais uma vez, esta matéria à Assembleia da República”.
“O mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspende qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”, justifica.
Destino diferente teve o projeto de resolução dos liberais, através do qual pretendiam que se recomendasse ao governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.
Esta recomendação foi rejeitada pelo parlamento, com os votos contra do PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do BE, PCP, CDS-PP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Os liberais apontavam que “o Fundo de Resolução existe para assegurar o financiamento de quaisquer eventuais necessidades futuras de resolução no sistema financeiro português”, devendo manter-se capitalizado “com recurso, apenas e só, às contribuições das instituições que fazem parte do sistema financeiro português e previstas na lei”.
“Há que assegurar que os contribuintes não voltarão a ser chamados a suportar os prejuízos decorrentes da gestão deficiente, do crédito irresponsável ou do compadrio em instituições de crédito. Para a Iniciativa Liberal, os impostos não podem servir, nem para financiar o despesismo do Estado, nem para cobrir prejuízos privados”, defendiam.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
AR não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria ao Novo Banco concluída
{{ noCommentsLabel }}