Parlamento inicia inquérito ao Novo Banco com tomada de posse da comissão na terça-feira

Comissão de inquérito ao Novo Banco toma posse na terça-feira e funcionará durante 120 dias para apurar as perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Toma posse na terça-feira a comissão de inquérito ao Novo Banco, que visa apurar as perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Os trabalhos vão prolongar-se durante quatro meses e as conclusões deverão ser conhecidas até abril, antes de nova injeção no banco, segundo avança o Público (acesso condicionado) e numa informação confirmada pelo ECO.

Este passo surge depois da publicação da resolução sobre constituição da nova comissão de inquérito no Diário da Assembleia da República, que aconteceu apenas nesta quarta-feira.

O Parlamento havia já aprovado o inquérito ao banco no dia 25 de setembro, dando luz verde às propostas de PS, Bloco e Iniciativa Liberal. O processo ficou, entretanto, suspenso com os trabalhos em torno do Orçamento do Estado para 2021.

Ainda que a comissão de inquérito tome posse já na próxima semana, as audições aos vários intervenientes só ocorrerão no próximo ano. O Público adianta que será presidida pelo PSD, tal como aconteceu no último inquérito aos atos de gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Tendo em conta o objeto da comissão de inquérito, deverão ser chamados ao Parlamento ex-gestores do BES, a administração do Novo Banco e outros órgãos do banco, e responsáveis do Banco de Portugal, Fundo de Resolução e do Governo para audições que ocorrerão nos próximos meses.

Quatro meses de trabalho

A resolução do Parlamento refere que “a comissão parlamentar de inquérito às perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo Novo Banco que condicionaram a determinação do montante pago e a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias“.

Ou seja, são quatro meses de inquérito (sem prejuízo de dilatação dos prazos, que é permitida pela lei), o que permitirá aos deputados da comissão concluírem os trabalhos desejavelmente até abril, antes de o Fundo de Resolução proceder a nova injeção no Novo Banco, que têm ocorrido, geralmente, na primeira semana de maio.

De acordo com a resolução da comissão de inquérito ao Novo Banco, que visa apurar as perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, são estas as questões a apurar:

1. Período antecedente à resolução e relativo à constituição do Novo Banco:

  • Apurar e avaliar as práticas de gestão do BES e seus responsáveis, na medida em que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas justificativas nos montantes pagos e a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco;
  • Avaliar se a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução, bem como no processo que conduziu à definição do perímetro de resolução, nomeadamente na definição dos ativos e passivos que integrariam o balanço de abertura do Novo Banco, incluindo a sua valorização contabilística pela empresa PwC, foram adequadas.

2. Período antecedente e relativo à alienação do Novo Banco:

  • Avaliar a retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação e as suas implicações para o custo de financiamento de Portugal e para a defesa do interesse público;
  • Processos e condições de venda, nomeadamente ao fundo Lone Star;
  • Averiguar se o contrato de venda do Novo Banco e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas.

3. Período após alienação:

  • Avaliar a atuação do Governo, Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco;
  • Avaliar a atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução;
  • Analisar o relatório da Auditoria Especial ao Novo Banco, datado de 31 de agosto de 2020, apurando a independência do auditor face ao Novo Banco, bem como examinando os resultados da referida auditoria.

4. Avaliar a atuação dos Governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público

Até hoje, o fundo liderado por Máximo dos Santos já injetou 3.000 milhões de euros no banco, sendo que o acordo de capital contingente, negociado aquando da venda da instituição ao Lone Star, prevê um total de 3.890 milhões que podem ser pedidos até 2026. Nesta altura, porém, subsiste incerteza no que poderá acontecer no próximo ano, tendo em conta que o Parlamento impôs um travão a novas injeções, à espera dos resultados da auditoria do Tribunal de Contas, que se iniciará também no início de 2021.

Com o Novo Banco, são já nove comissões parlamentares de inquérito à banca nos últimos 12 anos, passando pelo BCP, BPN, BES, Banif e Caixa.

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