PSP diz estar a ser preparada fusão com SEF. Ministro diz que anúncio não compete à polícia

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu este domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que abordou a questão com o Presidente da República. O ministro da Administração Interna diz que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia“.

“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.

O diretor da PSP disse ter “proposto, de forma muito direta” — e que abordou o assunto “com o senhor Presidente” –, que a PSP seja extinta e o SEF extinto. “E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália”, descreveu.

A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo Expresso e Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo. Este domingo, o primeiro-ministro evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.

Não é “um diretor de Polícia” que anuncia reforma do SEF, diz ministro

Após estas declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna afirmou à Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”. Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.

O ministro apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.

“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro, os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto (…) que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo“, afirmou o membro do Executivo.

Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”. Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmou nem desminto”.

“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”, afirmou.

Neste quadro, e face à dimensão externa que o papel do SEF possui, “este processo tem de envolver o primeiro-ministro, pela sua função de coordenação do Governo, os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Presidência e também o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, explicou.

“Portanto, temos uma dimensão ampla que está a ser trabalhada pelo Governo e que, no momento adequado e da forma adequada, será dada a conhecer aos portugueses”, acrescentou o ministro da Administração Interna.