Tribunal absolve KPMG no caso BES e anula coima de cinco milhões

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão absolveu a KPMG e outros cincos responsáveis da auditora num caso relacionado com a queda do BES e, com isso, anulou a coima de quase cinco milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal em abril do ano passado. Supervisor diz estar a analisar a decisão do tribunal para avaliar “eventual recurso”.

A sentença do tribunal de Santarém foi conhecida esta terça-feira e diz respeito a um processo de contraordenação que o Banco de Portugal abriu em 2014, na sequência da queda do BES.

Na leitura de uma súmula da sentença, que durou cerca de duas horas e meia, a juíza Vanda Miguel foi rebatendo as acusações proferidas pelo supervisor, concluindo pela falta de prova quanto à violação por parte dos arguidos/recorrentes de normas que deveriam ter levado à emissão de reservas às contas consolidadas do BES, de acordo com a Lusa.

Em abril de 2019, a KPMG, auditora do banco, fora condenada pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de três milhões, tendo sido também condenados o seu presidente Sikander Sattar (450 mil euros) e quatro associados, Inês Neves Viegas (425 mil euros), Fernando Antunes (400 mil euros), Inês Filipe (375 mil euros) e Sílvia Gomes (225 mil euros).

Na sua decisão, o supervisor bancário tinha concluído que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam“, neste caso o BES, e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação do BES Angola (BESA).

Para o Banco de Portugal, ficou provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os auditores sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de créditos considerados incobráveis.

Nessa medida, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor, concluiu o supervisor bancário.

Do lado da KPMG, os auditores afirmaram ser “falso” que tenham tido conhecimento de qualquer informação sobre a carteira de crédito do BESA que fosse suscetível de gerar reservas às contas consolidadas do BES.

Esta terça-feira, entretanto, o processo conheceu novo desenvolvimento, com o tribunal a considerar “totalmente procedente” o pedido de impugnação apresentado pela KPMG e associados, revogando a condenação do Banco de Portugal e absolvendo todos os recorrentes.

Em reação, o Banco de Portugal diz que vai analisar “os fundamentos de facto e de direito da referida sentença, de modo a avaliar da eventual interposição do competente recurso“.

Além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou em outubro deste ano multa de um milhão de euros à KPMG por falhas na obtenção de auditoria no BES e BES Angola.

(Notícia atualizada às 18h18 com declaração do Banco de Portugal)