Catarina Martins exige mais explicações sobre caso do procurador europeu

A coordenadora do BE, Catarina Martins, lamentou esta sexta-feira que informações falsas em currículos sejam situações “comuns de mais em Portugal”, aguardando por mais explicações do Governo sobre o caso do procurador europeu José Guerra.

No final de uma visita a um centro de apoio a vítimas de violência doméstica, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada se ficou satisfeita com as explicações do Governo sobre as notícias de que o executivo prestou informações falsas à União Europeia sobre o procurador José Guerra, que viria a assumir como “lapsos”.

“É difícil ficar satisfeito, é difícil perceber como uma coisa destas pode acontecer. Infelizmente, na política portuguesa já vimos várias vezes problemas de currículos, é talvez das matérias mais estúpidas, porque uma mentira num currículo só serve para uma coisa: para se ser apanhado, é o que acontece sempre. O que continua a acontecer é inaceitável e indesculpável”, afirmou.

A coordenadora do BE admitiu que “lapsos existem”, mas considerou que foi necessário “tempo de mais até se corrigir o lapso” e que tal apenas aconteceu depois de uma denúncia pública. “Era importante que este tipo de mecanismos, que são comuns de mais em Portugal, acabassem”, apelou.

Questionada se o BE apoiará o pedido do PSD para que a ministra da Justiça dê explicações sobre o caso no parlamento, Catarina Martins considerou importantes esses esclarecimentos por parte de Francisca Van Dunem. “Julgo que ela própria já se disponibilizou e, portanto, assim será”, afirmou.

A SIC e o Expresso noticiaram na quarta-feira à noite que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu “dois lapsos” no currículo que divulgou de José Guerra mas disse que vai diligenciar para que sejam corrigidos.

Em primeiro lugar, segundo a nota, a utilização do tratamento “Procurador-Geral Adjunto José Eduardo Guerra” e, em segundo lugar, “a indicação errónea da intervenção do candidato na investigação do processo da UGT”.

“De facto, nem o Procurador da República José Eduardo Guerra nem qualquer outro dos candidatos detém a categoria de procurador-geral adjunto, como resulta dos respetivos curricula, presentes no dossier em poder do Conselho da União Europeia e com base no qual este tomou a sua decisão”, refere a nota divulgada esta sexta-feira.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).