Poiares Maduro acusa Costa de tentar limitar liberdade de expressão

António Costa acusou Miguel Poiares Maduro, antigo ministro do Desenvolvimento Regional, e o eurodeputado Paulo Rangel de dirigirem uma “campanha internacional contra Portugal” e de “quererem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo” na conferência de imprensa desta quinta-feira, na sequência da reunião do Conselho de Ministros. Acusações que o ex-responsável do Governo de Pedro Passos Coelho considera serem graves por serem “dissuasoras da liberdade de expressão” e dirigidas contra alguém que não ocupa um cargo público.

“Fiquei muito surpreendido por o primeiro-ministro etiquetar alguém assim publicamente de traidor do país”, disse Miguel Poiares Maduro ao ECO. O agora professor universitário acrescenta que “não é insignificante que estas declarações sejam dirigidas contra alguém que não tem um cargo público”. “É altamente dissuasor da liberdade de expressão usar este tipo de linguagem, ser atacado pelo primeiro-ministro de liderar uma conspiração contra o país. É profundamente antidemocrático”, lamentou ainda o especialista em Direito Europeu.

O primeiro-ministro incluiu nesta campanha o deputado social-democrata, Ricardo Batista Leite, mas especificando que este “participa numa outra frente sanitária”. “Esta tentativa de alguns de querem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português é um precedente gravíssimo com o qual não colaboraremos”, sublinhou António Costa.

Em causa estão as críticas de Miguel Poiares Maduro à ministra da Justiça na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra, por “numa posição oficial do Governo português” constarem “informações objetivamente falsas”. O que, na sua opinião, pode “fragilizar, sem dúvida, a posição” de Francisca Van Dunem. Mas, neste dossiês, Poiares Maduro e Rui Tavares, fundador do Livre e antigo eurodeputado, são subscritores de uma carta-aberta enviada ao Parlamento Europeu, no ano passado, a pedir a anulação do processo de nomeação de procuradores representantes dos Estados-membros na procuradoria europeia de justiça.

Poiares Maduro sublinha que essa carta data do ano passado, o que demonstra que as críticas ao caso José Guerra nada têm a ver com a presidência portuguesa e que se limitou a alertar para os riscos que a falta de transparência no processo poderiam criar. O professor universitário sublinha ainda que não é verdade que a ministra Van Dunen não possa divulgar a carta que enviou à REPER, tal como não são as declarações do primeiro-ministro de que seno Governo quisesse “escolher o procurador que bem lhe apetecesse” o poderiam ter feito “porque a lei o permite.

O caso do procurador José Guerra já chegou à presidente da Comissão Europeia. O Partido Popular Europeu, família política onde se inclui o PSD e o CDS, enviou uma carta a Ursula von der Leyen a pedir para analisar o processo de nomeação do procurador português, sublinhando que os lapsos e os dados falsos enviados pelo Governo português violam o princípio da cooperação com lealdade e que isso pode prejudicar a integridade da recém-criada Procuradoria Europeia.

Em comunicado, o eurodeputado Paulo Rangel disse que “é lamentável que o primeiro-ministro confunda o exercício legítimo de escrutínio da ação do Governo com “uma campanha para denegrir a imagem externa do país”” e acusa António Costa de “faltar à verdade”.

“Este tom ameaçador não distrai atenções, não apaga falsidades e, mais importante, não intimida. Manterei o exercício democrático de oposição e fiscalização do governo, lutarei sempre e em todas as instâncias pela verdade e dignidade do Estado português, porei sempre os interesses de Portugal – incluindo na presidência portuguesa – na linha da frente da atividade política e cívica”, acrescenta Paulo Rangel na mesma nota enviada às redações.

“Quanto à substância já tudo foi dito e explicado. Querer gerar confusão, criando a ilusão de que é nacional uma competência que é expressamente europeia, visa apenas esconder que o Governo português mentiu objetivamente ao Conselho da União Europeia“, conclui Rangel.

(Notícia atualizada às 16h55 com a posição de Paulo Rangel)