Costa reafirma confiança em Van Dunem porque “agiu corretamente” no caso do procurador europeu

Após o Conselho de Ministros, António Costa referiu que a polémica em torno do procurador europeu só existe porque a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “fez o que devia” respeitando a independência e autonomia do Ministério Público. O primeiro-ministro reiterou ainda a confiança na ministra.

“Tenho total confiança em todos os membros do Governo e, quando deixar de a ter, eles deixarão de ser membros do Governo. Compete exclusivamente ao primeiro-ministro indicar e escolher os membros do Governo e é ao primeiro-ministro que cada um deles responde perante a sua atuação”, referiu António Costa.

Para o primeiro-ministro a confiança que mantêm em Van Dunem não é em “abstrato”, porque considera que agiu corretamente.

“A quem compete designar o procurador? Ao Governo, e o Governo podia ter escolhido quem bem entendesse. O Governo, contudo, decidiu que as designações de magistrados deviam ser feitas não pelo Governo, mas pelas entidades que, de forma independente, gerem as respetivas magistraturas”, explicou.

Na conferência sublinhou ainda que quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior da Magistratura e que o Governo procedeu à ordenação de três possíveis candidatos, que foram ouvidos na Assembleia da República.

Face à diferença entre a ordenação dos candidatos no Conselho Europeu e a no Conselho Geral da Magistratura, a escolha do procurador recaiu sobre a ordenação do órgão português que elegeu José Guerra.

“Imagino a polémica que não iria em Portugal se, em vez de termos designado um magistrado que foi escolhido em primeiro lugar pelo Conselho Superior da Magistratura, fosse escolhido o candidato escolhido pelo Conselho Europeu. Já imaginam o que é que isto era?”, interrogou.

Costa reforçou que os dois lapsos que existiram são “irrelevantes” para o processo de avaliação. “Gostaria de deixar muito claro é que as tentativas de alguns de transformar a presidência portuguesa [da União Europeia] num palco de oposição ao Governo português é um precedente gravíssimo. Estamos totalmente de consciência tranquila. Se quiséssemos escolher quem bem nos apetecesse, tínhamo-lo feito, porque a lei nos permitia”, rematou.

(Notícia em atualizada às 15h23 com mais informação)