Ministra da Justiça na AR para explicar lapsos no currículo do procurador europeu

A ministra da Justiça estará esta quinta-feira, 7 de janeiro, no parlamento para dar explicações aos deputados sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

O parlamento aprovou requerimentos do PSD, PS, CDS-PP e BE para ouvir Francisca Van Dunem “com caráter de urgência” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ministra manifestou, por diversas vezes, a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos aos deputados, dizendo mesmo estar “ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba”.

Francisca Van Dunem tem estado no centro da polémica nos últimos dias, depois da revelação de lapsos que valorizavam o currículo de José Guerra, com vários partidos a questionarem a sua permanência no cargo.

A polémica estalou quando, na semana passada, foi noticiado que, numa nota enviada para a União Europeia em novembro de 2019, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido para procurador europeu, depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na nota, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Na segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção dos erros, no mesmo dia em que o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, se demitiu do cargo.