Governo quer “agilizar progressões” na Função Pública para tornar “carreiras mais atrativas”

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, com os sindicatos que representam os funcionários públicos, tendo firmado o compromisso de iniciar o processo de revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos até ao final do primeiro trimestre de 2021. Aos jornalistas, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que o objetivo é “agilizar as progressões” e tornar assim “mais atrativas” as carreiras no Estado.

“O Governo comprometeu-se, nesta reuniões, a iniciar a negociação do SIADAP [o subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da administração Pública] até ao final do primeiro trimestre de 2021, com o objetivo de agilizar as progressões nas carreiras da Administração Pública, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da Administração Pública também por esta via“, explicou José Couto, em declarações à imprensa, após os encontros com os sindicatos.

Na semana passada, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já frisado a intenção de rever o sistema de avaliação dos funcionários públicos, não se tendo então comprometido com uma data para esse processo, o que acabou por acontecer esta terça-feira.

Na ocasião, a governante explicou que essa revisão terá como objetivo atrair a compensar os funcionários públicos, tendo aberto a porta a “alguma aceleração das progressões”, embora não tenha dado mais detalhes. Na opinião de Alexandra Leitão, a “ideia da progressão em 10 anos”, hoje em vigor, é “excessiva”, daí que o sistema de avaliação tenha de ser revisto.

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas sobre quando terá efeitos práticos essa revisão, o secretário de Estado da Administração Pública não quis indicar uma data, sublinhando que as propostas serão primeiro dadas a conhecer aos sindicatos. As reuniões com esse fim devem arrancar no início de março.

José Couto fez questão, por outro lado, de sublinhar que, neste momento, há condições para pôr em prática o suplemento de risco e penosidade, previsto no Orçamento do Estado para 2021, sem que seja preciso avançar com qualquer regulamentação extra. “Está tudo pronto para que se possa prosseguir caminho“, disse o responsável.

Ainda assim, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) deverão emitir alguns esclarecimentos relativos a algumas dúvidas quanto à operacionalização destes subsídios.

O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) adiantou também esta terça-feira que mais de 100 municípios que foram contactados pelo sindicato já responderam positivamente, mostrando abertura para começar a negociar o suplemento de risco e penosidade.

Da reunião desta terça-feira não saiu qualquer avanço quantos aos aumentos salariais da Função Pública, mantendo-se a proposta do Governo, isto é: aumentar em 20 euros a base remuneratória da Administração Pública (na prática, o “salário mínimo” do Estado) para 665 euros, igualando-a ao salário mínimo nacional pela primeira vez desde 2018, e subir em dez euros as três posições remuneratórias seguintes, isto é, puxando a quinta posição da tabela dos atuais 693 euros mensais para 703 euros, a sexta posição dos atuais 740 euros para 750 euros e a sétima posição dos atuais 791,91 euros para 801,91 euros.