Portugal falha meta de 40% dos diplomados em 2020. TdC destaca medidas insuficientes

Portugal chegou a 2020 sem conseguir cumprir a meta de alcançar 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, definida pela primeira vez 2010. Em 2019, esta percentagem situou-se nos 36,2%, devido a “insuficiências nas medidas adotadas”, entre elas a falta de detalhe e exatidão na sua implementação, revela o relatório de auditoria do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira. Apesar de considerar que foram feitos esforços para atingir a meta proposta, o Tribunal de Contas destaca que contribuiu para este resultado a redução média do valor das bolsas, o facto de os diplomados dos cursos profissionais terem menos de 30 anos ou a falta de clareza nas propostas e de relação com os objetivos da meta para 2020.

A meta do Governo foi definida em 2010, no âmbito da Estratégia Europa 2020, para a década 2010-2020. Há dez anos, apenas 12% da população tinha formação de nível superior, sendo 24% na faixa etária entre os 30 e os 34 anos.

Apesar da “ineficácia” das medidas, o Tribunal de Contas destaca no relatório a “legislação favorável ao aumento de diplomados”, tal como a redução de cinco para três anos na licenciatura e a criação dos cursos técnicos superiores profissionais. Realça ainda “os progressos significativos de Portugal no aumento da qualificação da população na última década“, com quase 80 mil diplomados em todas as faixas etárias, em 2017/18.

O Tribunal de Contas salienta que, ao longo dos últimos dez anos, foram atribuídas mais bolsas de estudo, mas o valor médio desceu e não diferencia os estudantes relevantes para a meta do Governo. O valor médio da bolsa anual tem vindo a diminuir desde 2014/2015, sendo que em 2018/19 se situava em 1.636 euros, abaixo dos 1.687 euros do início da década.

“Em Portugal essas dificuldades mostram-se especialmente agravadas, com os estudantes a gastar, em média, 6.446,00€/ano (em 2015/16) sendo dos que, no contexto europeu, fazem o maior esforço para estudar, dado o peso das despesas de educação e de vida sobre o PIB per capita [37,2%] e sobre a mediana do rendimento [76,4%]”, detalha o documento.

TdC considera que medidas não contribuem para objetivos da meta do Governo

Relativamente ao complemento de alojamento, o tribunal nota ainda que este apoio tem vindo a aumentar, como por exemplo através do plano para a requalificação e construção de residências de estudantes, mas já sem impacto para a meta. Apesar disso, o Tribunal de Contas refere que na última década se destaca o aumento de 40 euros do valor médio anual do complemento de alojamento (2018/19: 756 euros) e do número de bolseiros deslocados apoiados, embora o preço mensal do alojamento nos principais centros universitários ultrapasse metade do apoio anual.

De acordo com o Tribunal de Contas, um dos problemas das medidas adotadas deve-se ao facto de “não serem integradas num plano operacional”, nem ser “explicitado o seu contributo para a meta”. Como exemplo, o Programa Retomar, criado em 2014, que previa a atribuição de 3 mil bolsas por ano e, “além de o programa não se destinar à faixa de 30-34 anos, o seu impacto foi reduzido“, sublinha o tribunal, com a atribuição de 133 bolsas em 2015/2016.

O mesmo acontece com o Portugal INCoDe.2030, que não está desenhado para a contribuir para a percentagem de 40% de diplomados em 2020. “Abrange transversalmente toda a população sem limitação de idade ou qualificação académica, pelo que, não obstante a sua relevância para o desenvolvimento de competências essenciais, não está relacionada, diretamente, com o objetivo da meta“, justifica o TdC.

Além disso, o relatório destaca ainda que o número de estudantes de cursos técnicos superiores profissionais tem vindo a aumentar, mas a maioria dos seus 11 mil diplomados desde 2014 tem menos de 30 anos, limitando, portanto, o seu contributo para a percentagem de 40%.

Apesar da evolução positiva, ainda há caminho por percorrer

No final da década, a despesa anual com as principais medidas rondará 150 milhões de euros, mas de acordo com o Tribunal de Contas não “está identificada a que releva para a meta”. O tribunal considera que a programação orçamental não foi suficiente, explícita e completa, e não indica as medidas definidas para atingir a meta, nem a dotação orçamental afeta, “prejudicando o princípio da transparência orçamental“, justifica.

De acordo com o tribunal, é necessário reduzir o abandono no ensino superior, com grande enfoque nas medidas de apoio social relativas a bolsas de estudo, como a alteração da metodologia de cálculo, a subida do limiar de elegibilidade e a reestruturação e a desburocratização do sistema.

O Tribunal de Contas aconselha o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “a integrar planos operacionais com mais detalhe, com a explicitação clara das ações previstas, as etapas para a sua execução e avaliação, a estimativa do seu custo e os resultados esperados”, e ainda que “diligencie no sentido de as medidas de política pública integrarem planos operacionais com o detalhe apropriado para a sua implementação, de o Programa Orçamental ter transparência e detalhe, assim como de ser explícito o contributo das IES para as metas do Contrato de Legislatura 2020-2023″.