Centeno admite recuar na nova lei da banca

O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, quer mudar o Código da Atividade Bancária (CAB), mas os bancos estão a contestar algumas das normas, enquanto entidades como a Deco aplaudem o regulador bancário. De acordo com o Expresso (acesso pago), uma das alterações polémicas é a proibição de colocação de produtos próprios junto dos clientes. O Banco de Portugal admite recuar em algumas das novas regras, nomeadamente a desta proibição assim como alterações à idoneidade dos administradores.

Os contributos da consulta pública que termina esta sexta-feira, 15 de janeiro, “serão nas próximas semanas cuidadosamente apreciados pelo Banco de Portugal”, abrindo a porta a que “várias contrapropostas de redação e de reponderação de soluções apresentadas no contexto da consulta pública darão agora lugar, como é natural nestes processos, a uma revisão do anteprojeto original“. Daqui a um mês, a versão final deverá ser entregue ao ministro das Finanças, João Leão.

De acordo com o semanário, várias fontes do setor alegam que este novo código “não traz melhor nem mais eficaz regulação”, amplia a “discricionariedade” do Banco de Portugal na sua ação enquanto supervisor e há regras que colocam os bancos com sede em Portugal em “desvantagem competitiva face aos bancos europeus”. Já a Deco, organização de defesa dos consumidores, apoia a iniciativa do Banco de Portugal.