Regra é ficar em casa, mas há muitas desculpas para ir à rua

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira um novo conjunto de medidas para combater a pandemia de Covid-19. Voltamos a ter o dever de recolhimento no domicílio que começou às 00h00 desta sexta-feira, e durará, no mínimo, até às 23h59 de dia 30 de janeiro.

Apesar de existir o dever de recolhimento domiciliário, há algumas exceções que permitem que as pessoas saiam de casa. Tal como no primeiro confinamento, que vigorou entre março e abril, é permitido sair para ir ao supermercado ou à farmácia, isto é, para a compra de bens essenciais. Outra situação que permanece igual é o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.

É também permitido sair para trabalhar quando o teletrabalho não for possível, bem como ir a uma entrevista de emprego ou procurar trabalho.

Ir ao hospital, centro de saúde, dentista, fisioterapia e outras questões relacionadas com motivos de saúde são algumas das exceções para sair à rua. É preciso cuidado nos acessos aos hospitais, uma vez que se encontram sob pressão. A saúde dos animais também não ficará prejudicada, visto que os veterinários e outro tipo de assistências estão previstos no decreto.

Continua a ser possível sair para ajudar pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes e fazer voluntariado. A ajuda a pessoas com liberdade de circulação restrita, por exemplo quem esteja em isolamento profilático, também está prevista na lei.

Notário, advogado, entidades judiciárias, agências bancárias, correios, seguradoras, são outras das situações previstas pelo decreto do Conselho de Ministros.

Outras das exceções são atividades ao ar livre: exercício físico, passeios curtos (o chamado “passeio higiénico”), e passear os animais de estimação por um curto período de tempo e perto de casa. Estas atividades terão de ser feitas com apenas uma pessoa, ou com outro membro do mesmo agregado.

Quais as diferenças face ao primeiro confinamento?

Uma das diferenças face ao primeiro confinamento – e que tem gerado polémica – é que as escolas e universidades continuam abertas, com atividade presencial. Por esse motivo, alunos e pais de alunos poderão deslocar-se até ao estabelecimento de ensino.

No novo confinamento, as atividades religiosas são permitidas segundo as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS), logo é possível sair para ir à missa, por exemplo. No entanto, a Igreja Católica decidiu suspender ou adiar todos os batismos, crismas e casamentos.

Tendo em conta que as eleições presidenciais se disputam no meio do novo confinamento, a 24 de janeiro, a exceção para ir votar está também prevista no decreto.

Ao contrário do primeiro confinamento, os serviços públicos continuam a funcionar, mas apenas por marcação prévia, ou, tal como no ano passado, pelos meios digitais ou telefónicos.

Agora será ainda possível visitar os familiares que se encontram em residências para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas. É também possível sair de casa para ir ao centro de dia.

Apesar de todas estas exceções, o Governo frisa a importância de se ficar em casa, para travar a propagação da Covid-19.