Certificado de vacinação? O que é, para que serve e quem o defende

Os líderes europeus estão a ponderar criar um “certificado de vacinação”, por forma a permitir que os cidadãos possam viajar livremente. A proposta foi apresentada na semana passada pelo primeiro-ministro grego, contando já com o apoio expresso da Presidente da Comissão Europeia, bem como do primeiro-ministro português. Segundo a Bloomberg (acesso livre, conteúdo em inglês) a medida deverá ser debatida na reunião por videoconferência da Comissão Europeia, na próxima quinta-feira, dia 21 de janeiro. Mas afinal, para que serviria este certificado e quem defende a sua implementação?

Em causa está uma carta enviada pelo Chefe de Governo grego à presidente da Comissão Europeia a referir que considera ser “urgente adotar uma visão comum sobre como deveria estruturar-se um certificado de vacinação para que seja aceite em todos os Estados membros“, citada pela agência EFE. Nesse sentido, Kyriakos Mitsotakis defende que “aqueles que se vacinaram deveriam ser livres” para se deslocarem, assinalando que a liberdade de movimento no espaço Schengen é “uma necessidade, uma prioridade fundamental para todos nós”.

Ainda assim, a Grécia sublinha que não estabelecerá a vacinação como um requisito obrigatório para se poder viajar, pelo que diz que esta medida visa “oferecer um incentivo para os cidadãos se vacinarem”, bem como contribuir para restaurar a mobilidade a nível global e, desse modo, recuperar a atividade económica.

Numa altura em que o crescente aumento de novos casos de infeção por Covid-19 tem levado vários países a decretarem novos confinamentos um pouco por toda a Europa, bem como, a diluir as esperanças relativas a uma recuperação económica mais célere, a proposta de conceder privilégios especiais a pessoas vacinadas ganha cada vez mais força, segundo revelou uma autoridade da UE à Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês). Ainda assim, outro diplomata aponta que há alguma resistência por parte de outros governos, e quaisquer limites à liberdade de movimento por esse motivo podem ser ilegais.

Também a presidente da Comissão Europeia veio recentemente a público manifestar a sua concordância com a medida. “Com a vacinação é uma obrigação médica ter-se um certificado de vacinação. Portanto, a proposta do primeiro-ministro grego de um certificado de vacinação reconhecido mutuamente é bem-vinda“, disse Ursula Von der Leyen, em entrevista coletiva com órgãos de comunicação social portugueses, em Bruxelas. Não obstante, a responsável não deu grandes detalhes sobre para que efeitos seria utilizado este certificado, mas salientou que é preciso definir em que circunstâncias será exigido. “O que depois será decidido, se dá prioridade ou acesso a determinados bens, isso será uma decisão política e legal que terá de ser discutida a nível europeu”, sublinhou.

Com as campanhas de vacinação contra a Covid-19 a demorar mais do que o esperado, devido à limitação de vacinas existentes — em larga medida provocada pelo facto de apenas ainda terem sido aprovadas duas vacinas diferentes pelo regulador europeu –,Von der Leyen sublinhou a necessidade de encontrar uma solução comum em toda a UE. “É preciso encontrar um equilíbrio junto face aos que não tiveram acesso à vacinação”, apontou a presidente da Comissão Europeia, na conferência conjunta com António Costa, a propósito da Presidência Portuguesa da UE, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Nesse sentido, a responsável deu como exemplo que seja utilizado “um teste negativo” de Covid-19, em alternativa ao certificado de vacinação, por forma a não excluir os cidadãos que não foram vacinados.

Também o primeiro-ministro português defendeu que é “essencial” que o bloco comunitário arranje “uma forma de que a liberdade de circulação na UE seja fluida e que nenhum país tenha a necessidade de voltar a fechar fronteiras”, para conter a pandemia, justificando que a “liberdade de circulação é uma das mais valias da UE” e que a quebra do turismo tem afetado vários países europeus, como Portugal e a Grécia. António Costa pede também que os critérios sejam “homogéneos” e defende que o certificado de vacinação seja “aprovado tão rapidamente quanto possível” visto que esta semana há já países europeus a administrarem a segunda dose da vacina, estando, por isso, prontos a emitirem “eles próprios os certificados de vacinação”, assinalou.

Da Dinamarca à Índia, até Israel, há países a apostarem nos “passaporte de vacina”

Certo é que há já alguns países europeus, assim como fora do Velho Continente a apostarem em medidas semelhantes. É o caso da Dinamarca que está a desenvolver um “passaporte de vacina” digital para os cidadãos que tenham recebido a vacina contra o novo coronavírus. Tendo já inoculado cerca de 1% da sua população, o Ministério da Saúde dinamarquês anunciou que este documento será lançado nos primeiros meses deste ano, tendo como objetivo permitir que os seus concidadãos possam viajar para países onde tal documentação poderá ser necessária durante a pandemia.

“Espera-se que possa haver exigências de outros países para apresentar a documentação da vacina no momento da entrada. Um passaporte dinamarquês da vacina pode ser usado aqui”, lê-se num e-mail enviado pelo governo dinamarquês, citado pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês). No entanto, o ministério não esclareceu se este passaporte poderia ser acedido através de uma app.

Ainda pela Europa, também a Estónia avançou com uma ideia semelhante, ainda que não direcionada às vacinas. No ano passado, o país referiu que estava a testar um “passaporte de imunidade digital” para rastrear os doentes recuperados da Covid-19 e que, por isso, ganharam alguma imunidade à doença.

Considerado um país de sucesso no que toca à vacinação contra a Covid-19, também Israel anunciou na semana passada que vai lançar um certificado de vacinação contra o novo coronavírus, ou aquilo que está a ser chamado como o “livrete verde”. “O Ministério da Saúde emitirá o certificado da vacina após cada cidadão receber a segunda dose”, informou o Ministério da Saúde de Israel citado pela CNBC (acesso livre, conteúdo em inglês). Este documento “entrará em vigor 7 dias depois, sem contar o dia da administração da vacina”. Nesse sentido, este documento dará mais liberdade aos cidadãos, ficando estes excluídos de terem de cumprir quarentena quando tenham contactado com um caso positivo ou quando viajarem para países considerados como uma “zona vermelha” da Covid-19.

Ao mesmo tempo, também na Índia há quem admita que um “certificado de vacinação” através de um QR code pode ser visto como uma “ferramenta facilitadora”, permitindo que os cidadãos viagem dentro do país mas também para o exterior. “Cada indivíduo vacinado deverá preservar o QR code, com o objetivo de declarar que a pessoa completou a vacinação na Índia“, assinalou Dileep Patil, alto funcionário de saúde pública em Pune, citado pelo The Times if India (acesso livre, conteúdo em inglês). Segundo explicou o responsável, este código estaria vinculado ao número de telefone do cidadão, bem como ao seu cartão de identificação, sedo fornecido pelas autoridades de saúde”. “É uma espécie de passe digital”, apontou.

Nesta linha e na altura em que vários países começaram a exigir testes à Covid-19 foram várias as iniciativas que surgiram a nível mundial para dar mais segurança aos cidadãos. É o caso da CommonPass uma app criada com o propósito de ser a primeira prova mundialmente reconhecida de que um passageiro apresentou um teste negativo à Covid-19, utilizando um certificado digital.