Precários pedem ao Governo que antecipe apoios para janeiro

A Associação Precários Inflexíveis apelou ao Governo que antecipe a submissão de pedidos e o pagamento de apoios aos trabalhadores a recibos verdes para janeiro, classificando de “inaceitável” que fiquem sem “proteção imediata”.

Em comunicado, a organização recordou que “os pedidos para aceder aos apoios para quem trabalha a recibos verdes só poderão ser feitos entre os dias 1 e 10 de fevereiro”, recordando que a Segurança Social divulgou “as regras para aceder aos apoios extraordinários que vigoraram em 2020 e foram agora retomados”, sendo referido que o apoio será “pago no mês do requerimento”. Mas, lembrou a associação, “o histórico de demoras e indeferimentos injustificados não permite sequer deixar a certeza de que o apoio chegará efetivamente em fevereiro”.

“É inaceitável que, num momento tão crítico e em que é pedido um esforço coletivo para conter a pandemia, os trabalhadores e as trabalhadoras a recibos verdes fiquem sem proteção imediata”, lê-se na mesma nota.

A associação apelou para que o Governo garanta “que o apoio chega rapidamente a quem precisa, antecipando para janeiro o período para submeter os pedidos e assegurando que os pagamentos são feitos nos dias seguintes ao pedido” e lamentou que “na prática”, nenhum apoio esteja “neste momento em efetiva aplicação”.

“Os apoios que foram agora retomados só podem ser pedidos em fevereiro e o apoio previsto para 2021 não está ainda sequer regulamentado”, alertou.

“Num momento de urgência, quando se pede uma resposta coletiva para enfrentar a crise sanitária, o Governo está a deixar para trás milhares de pessoas, que ficam sem uma resposta imediata quando mais precisam”, destacou.

Com a publicação do Decreto-Lei nº 6-E/2021 “foram temporariamente retomados todos os apoios extraordinários para trabalhadores independentes que vigoraram em 2020”, lembrou a entidade, descrevendo que passam pelo “apoio extraordinário à redução da atividade (para quem tem quebras de pelo menos 40% da atividade e pelo menos 3 meses de descontos nos últimos 12 meses)”, pela “medida extraordinária de incentivo à atividade profissional (para quem tem menos de 3 meses de descontos nos últimos 12 meses ou está isento)” e pelo apoio à desproteção social (vulgarmente designado por apoio a informais)”.

A associação assinalou ainda que o “diploma define que estes apoios agora retomados vão vigorar enquanto se mantiverem as medidas de confinamento”, mas que “no imediato, a informação no site do Instituto de Segurança Social apenas refere que o apoio é concedido por um mês”.

Por outro lado, segundo os Precários Inflexíveis, “é ainda importante assinalar que estes apoios são agora apenas destinados a quem teve quebras em atividades que foram encerradas para combater a pandemia, o que pode também excluir muitas pessoas que, apesar de não trabalharem numa dessas atividades, se veem sem rendimentos pelo efeito geral provocado pelo confinamento”.