Processo de recuperação da Orey Antunes transitou em julgado

A sentença que homologou o processo especial de revitalização da sociedade comercial Orey Antunes transitou em julgado, tornando-se assim definitiva, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A “Sociedade Comercial Orey Antunes, S.A. (SCOA) informa que transitou em julgado a sentença que homologou o plano de recuperação, aprovado no âmbito do Processo Especial de Revitalização da SCOA”, lê-se na mesma nota.

“Por efeito do trânsito em julgado, a sentença que homologou o plano de recuperação da SCOA tornou-se definitiva”, disse o grupo, consignando que “o plano de recuperação vincula a empresa e os credores, mesmo que não hajam reclamado os seus créditos ou participado nas negociações, relativamente aos créditos constituídos à data em que foi proferida a decisão prevista no n.º 4 do artigo 17.º- C – cf. artigo 17.º- F, n.º10 do CIRE [Código de Insolvência e Recuperação de Empresas]”.

O plano de recuperação da Orey Antunes foi homologado pelo tribunal, depois da sua votação favorável pela maioria dos créditos, a 27 de julho do ano passado, adiantou o grupo em comunicado, nessa altura.

Na mesma nota, a sociedade indicou que, “no seguimento do comunicado do dia 26 de junho do corrente ano relativo ao Processo Especial de Revitalização, onde se informou da votação favorável do plano pela maioria do total dos créditos – 51,94% -, o plano de recuperação foi homologado pelo tribunal competente”. A Orey Antunes agradeceu ainda “aos credores, colaboradores e a todos os que participaram para que este processo de revitalização” se concretize, adiantou o comunicado.

Num comunicado enviado à CMVM no dia 26 de junho, a empresa referiu que o administrador judicial provisório apresentou ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa um requerimento para junção aos autos do “auto de abertura de votos e respetivos anexos, a lista de credores com evidência do sentido de voto e votos rececionados e quadro resumo de votação final”.

De acordo com o referido requerimento, votaram 73,78% dos créditos totais, tendo-se registado a abstenção de 26,22%. Dos que votaram o plano de revitalização, favoravelmente foram 51,94% do total de créditos e contra 21,84% do total de créditos, resultado que dá ‘luz verde’ ao plano de pagamentos da Orey Antunes.

“Nos termos do n.º 3, do art.º 17.º-F, do CIRE, o Administrador Judicial Provisório, Dr. Jorge Calvete, emitiu o seu entendimento ao plano de pagamentos da SCOA no sentido de que o mesmo se encontra aprovado”, lê-se no comunicado.

No dia 27 de maio, o grupo indicou que tinha depositado a versão final do plano de recuperação, tendo este instrumento “por base uma proposta aos credores detentores de créditos não subordinados e créditos subordinados”.

Segundo a Orey Antunes, “o plano de recuperação proposto considera que a sociedade é suscetível de recuperação, sendo esta, na perspetiva da sociedade, a solução que melhor tutela os interesses dos credores”.

Em novembro de 2019, a Orey Antunes requereu um PER e apontou a existência de créditos de 63,4 milhões de euros sobre a empresa, propondo um perdão de 90% a 95%, dependendo de negociação, e perdão de juros de 100%, relativamente aos perto de 37,451 milhões de euros de créditos comuns.