Conselho da UE conclui que não há razões para alterar nomeação de procurador europeu

O Conselho da União Europeia (UE) encerrou o caso da nomeação do procurador europeu no passado dia 19 de janeiro. Agora, de acordo com a informação consultada pelo Público (acesso condicionado), essa decisão foi tomada por se considerar que não existem razões para alterar esta escolha. Além disso, os erros quanto ao currículo de José Guerra “não afetaram a escolha e a substância da decisão” do Conselho.

Em causa está informação errada relativamente ao percurso profissional de José Guerra, que constava na carta enviada pelo Governo ao Conselho da UE. Ana Carla Almeida, a candidata portuguesa preferida pelo júri internacional, pediu esclarecimentos sobre os fundamentos da nomeação de José Guerra ao Conselho, mas este decidiu arquivar o caso.

Isto porque, de acordo com o Público que cita documentos relacionados com o caso, “do ponto de vista legal”, os erros factuais sobre o currículo do procurador europeu “não afetaram a escolha do candidato português” que foi feita pelos Estados-membros ou “a substância da sua decisão”.