PGR abre inquérito crime ao caso do procurador José Guerra

Em causa podem estar crimes de abuso de poder e falsificação de documento. Objectivo é apurar responsabilidades na prestação de informações falsas na nomeação do magistrado José Guerra.

A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito crime para investigar o caso da nomeação do procurador europeu José Guerra.

“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito”, segundo fonte oficial do gabinete de Lucília Gago garantiu ao ECO/Advocatus. Em causa poderão estar os crimes de abuso de poder e falsificação de documento.

“A serem provados teriam um indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm “das entidades que os regem”. Daí o pedido de inquérito: “Para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de direito em Portugal e na Europa”, segundo explicou o bastonário Luís Menezes Leitão.

Numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, que o ECO consultou, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Na passada semana, o diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se do cargo e garantiu que a ministra da Justiça tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra. A comunicação essa acusação foi, mais tarde, apagada pelo Ministério da Justiça.

Já o lugar da ministra da Justiça não está em risco, garantiu o primeiro-ministro após se ter encontrado com Francisco Van Dunem na segunda-feira. António Costa desvalorizou o caso das informações falsas no currículo do procurador europeu, que apelidou de “lapsos sem relevância”.

Esta segunda-feira, a ministra da Justiça enviou, ao representante português junto da União Europeia uma correção aos erros que constam do currículo do procurador.

Numa carta, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem “dois lapsos evidentes”, concretamente na categoria profissional de José Guerra.

Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que “os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público”. Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.

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