Programa de apoio às rendas comerciais arranca com metade do dinheiro prometido pelo Governo

As empresas que foram obrigadas a fechar devido à pandemia já se podem candidatar para receber do Estado uma ajuda que vai suportar 30% ou 50% do valor da renda. As candidaturas abriram esta quinta-feira, quase dois meses depois de o Governo anunciar a criação destes apoios. Mas o valor disponível para conceder em ajudas a fundo perdido afinal é metade do anunciou pelo Executivo inicialmente.

A 10 de dezembro do ano passado, na conferência de imprensa em que anunciou que ia ser criado um programa para apoiar as empresas a suportar os custos com as rendas, o ministro da Economia disse que havia 300 milhões de euros para conceder em apoios. Contudo, esta quinta-feira, quase dois meses depois, o aviso de abertura das candidaturas tem apenas 150 milhões de euros de dotação, ou seja, metade do valor anunciado inicialmente.

“O Aviso da modalidade Apoiar Rendas prevê uma dotação inicial de 150 milhões de euros, que será reforçada no caso de vir a ser necessário”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia. O aviso é claro ao explicar que as empresas podem entregar candidaturas “até ao esgotamento da dotação”.

No mercado a perceção era de que mesmo um apoio de 300 milhões já seria insuficiente. A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse ao ECO que, “no mínimo, o apoio às rendas deveria ser atribuído de forma proporcional à quebra de faturação mensal e enquanto perdurasse a situação pandémica”. Isto porque, justifica Ana Jacinto, um apoio entre 30% a 50% do valor da renda durante seis meses é, para além de “tardio”, “manifestamente insuficiente”, porque vem numa altura em que “as empresas não dispõem de capacidade financeira para pagar qualquer valor que seja”.

A dotação do Programa Apoiar Rendas é financiada com 50 milhões de fundos nacionais para apoiar empresas com mais de 250 trabalhadores, mas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros; e com 100 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder). Existe, contudo, a possibilidade destes 100 milhões serem posteriormente substituídos pelo REACT EU quando este estiver disponível.

Recorde-se que o Feder terminou o ano de 2020 com uma taxa de compromisso de 110%, o que significa que já está em regime de overbooking, o que explica a opção de utilizar posteriormente o React EU que tem 1,8 mil milhões disponíveis para Portugal. Os apoios às empresas apresentam uma das mais elevadas taxas de compromisso no atual quadro comunitário de apoio e, como tal, já não há muitas verbas disponíveis. Os diferentes avisos do programa Apoiar, nas suas várias vertentes, já somam 900 milhões de euros.

Dotação de 150 milhões “é claramente insuficiente”

“Esta dotação é claramente insuficiente”, diz ao ECO, Miguel Pina Martins. O presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) recorda que já consideravam que os 300 milhões não eram suficientes e por isso, a situação “fica pior” e deixa-os “ainda mais preocupados”.

O empresário não deixou, contudo, de sublinhar que a existência do apoio, per si, “é positivo”. “Mais vale 150 do que 75”, reconhece, mas recorda que, “quando o ministro Siza Vieira fez o anúncio do apoio de 300 milhões de euros, não havia nem miragem do lockdown que agora se vive e as coisas não vão ficar melhores tão cedo”.

Pina Martins defendeu a necessidade do “Ministério da Economia ganhar mais peso” dentro do Governo, para fazer valer “o ponto de vista das empresas, sobretudo junto do Ministério das Finanças, para que este liberte mais dinheiro para apoios” e que o desempenho melhor do que o esperado ao nível das contas públicas não seja conseguido “à custa de falta de apoios”.

Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu entretanto o reforço da medida de apoio às rendas comerciais. “Perante mais um confinamento, com as nossas empresas encerradas e a situação económica cada vez mais frágil, é urgente que o Governo reforce o Apoiar Rendas disponibilizado à data presente, mas anunciado num quadro que não previa este novo confinamento”, refere a associação no seu boletim diário.

A AHRESP também considera “manifestamente insuficiente” o acesso ao programa e a percentagem do valor de renda apoiado.

(Atualizado às 20h50 com a divulgação do boletim diário da AHRESP)